Por Luciana Dyniewicz, do estadão Conteúdo
ASSUNÇÃO – Mercosul e União Europeia assinaram, neste sábado (17), o acordo que cria a maior área de livre-comércio do mundo, com 720 milhões de habitantes e PIB de € 21,7 trilhões (R$ 136 trilhões). A assinatura ocorreu em Assunção, no Paraguai, país que está na presidência temporária do Mercosul.
Enquanto Paraguai, Uruguai e Argentina foram representados pelos seus presidentes, Santiago Peña, Yamaandú Orsi e Javier Milei, respectivamente, o Brasil enviou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para a cerimônia. Pelo bloco europeu, participará a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
A assinatura ocorreu nesta tarde em evento realizado no Grande Teatro José Asunción Flores do Banco Central do Paraguai – mesmo local onde o tratado fundador do Mercosul foi assinado em 1991. Em seguida, os chefes das delegações dos países membros do Mercosul e da União Europeia tiraram a foto oficial do evento.
Mesmo com a assinatura, o acordo ainda enfrentará desafios. Ele precisa do aval do Parlamento Europeu, considerado mais protecionista do que o Conselho – que aprovou o texto na semana passada –, além da validação do Congresso brasileiro. Há também a ameaça de judicialização (que foi prometida por eurodeputados).
Para tentar contornar esses entraves, está na mesa a possibilidade de o acordo entrar em vigor antes de passar pelo Parlamento, por meio de um mecanismo de “aplicação provisória”. Ainda que isso ocorra, o texto terá de ser analisado posteriormente pelos parlamentares.
O acordo eliminará impostos de importação do Mercosul sobre itens europeus em até 15 anos. Do total importado pelo Brasil, 91% dos bens e 85% do valor terão tarifas zeradas nesse prazo. Do lado europeu, as tarifas levarão até 12 anos para serem eliminadas. Das importações feitas do Brasil pelos países do bloco, 95% dos bens e 92% do valor terão tarifas zeradas.
Para produtos mais sensíveis, o texto prevê cotas de importação. Na União Europeia, elas corresponderão a 3% dos bens ou a 5% do valor total do que eles compram do Brasil. No mercado brasileiro, serão 9% dos bens ou 8% do valor.
A expectativa é que, no Brasil, o acordo possa gerar um crescimento extra no PIB de 0,46% (ou US$ 9,3 bilhões a preços constantes de 2023) em 17 anos, de acordo com estimativa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). No Mercosul, o ganho deve ser mais modesto – de 0,2%.
Também no bloco sul-americano, a indústria calçadista, o segmento de materiais não ferrosos e o de carne bovina estarão entre os que deverão ver um maior crescimento nos próximos anos em decorrência do acordo. Para o Brasil especificamente, também deverá haver um impacto positivo importante no segmento de aves.
Com o acordo, os consumidores brasileiros poderão observar uma redução no preço de mercadorias como vinhos, chocolates e queijos europeus, conforme as tarifas forem sendo retiradas. Isso, porém, não ocorrerá imediatamente. Vinhos, por exemplo, com exceção dos que têm denominação de origem (como champanhes), terão as tarifas zeradas em até 12 anos. Por outro lado, medicamentos – um importante item importado pelo País – serão isentos de impostos assim que o acordo entrar em vigor.
Para produtos brasileiros considerados sensíveis pelos europeus, a liberalização comercial também não será imediata nem total. No caso da carne bovina, a União Europeia vai limitar a entrada a 99 mil toneladas (a serem divididas entre os países do Mercosul) por ano e, ainda assim, recairá sobre esse item uma tarifa de 7,5%. Se as exportações excederem o limite acordado, a alíquota aumenta.
A mesma coisa acontecerá com carne de aves, cuja cota (também a ser dividida entre os países do Mercosul) será de 180 mil toneladas. Até esse volume, as exportações serão isentas de imposto.
Na União Europeia, o acordo deverá beneficiar, principalmente, as indústrias de equipamentos elétricos, máquinas, têxteis, química e veículos.
Para o bloco europeu, o pacto de livre-comércio é também uma oportunidade de garantir acesso a matérias-primas que serão importantes na transição energética, sobretudo às reservas de lítio argentinas. Do Brasil, há interesse no nióbio.
A assinatura do acordo ocorre 26 anos e seis meses após o início das negociações e foi favorecida por um cenário internacional em que a União Europeia busca não só aprofundar a diversificação do destino de suas exportações, como se aproximar dos países da América do Sul em meio às tensões com Estados Unidos e China.
