Por Isadora Duarte, do Estadão Conteúdo
ASSUNÇÃO – O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), assinado neste sábado (17) pelos blocos, prevê exportação de frutas, como abacates, limões, limas, melões, melancias, uvas de mesa e maçãs, e café do Mercosul à UE sem tarifas e sem cotas, segundo informações do governo brasileiro.
As condições previstas no tratado foram acordadas entre os blocos ao fim de dezembro de 2024. Outros produtos agropecuários do Mercosul estão sujeitos a cotas e tarifas reduzidas em relação aos tributos atuais, com condições como uma desgravação (retirada da tarifa) mais gradual.
Com o acordo de livre comércio entre Mercosul e UE, o agronegócio brasileiro vai obter melhores condições tarifárias para acesso ao seu segundo maior destino. Atualmente, União Europeia é responsável por 14,9% de todas as exportações do agronegócio brasileiro, com US$ 25,2 bilhões exportados em 2025. Alguns produtos terão desgravação gradual, outros entrada com acesso preferencial (cotas divididas entre os países do Mercosul e tarifas menores que as vigentes).
Os pontos referentes ao comércio de produtos agrícolas, dentro do capítulo sobre comércio de bens, são os mesmos que os anunciados em 2019 pelos blocos e acordados na conclusão em 2024 A livre entrada de produtos agropecuários do Mercosul na Europa era uma das principais preocupações de países produtores do bloco, que temiam perder competitividade.
O tratamento com adoção de cota e redução gradual de tarifas foi aplicado principalmente a itens do setor agrícola e da agroindústria, que são considerados “sensíveis” pela UE. Para cada item, haverá um cronograma de desgravação, podendo chegar a zero depois de alguns anos em algumas cadeias. Excedendo o volume da cota, os produtos estão sujeitos à tarifa atual.
Para cafés verde, torrado e solúvel, com alíquota atual variando de 7,5% a 11%, a retirada das tarifas ocorrerá em um período de quatro a sete anos. No caso do café, haverá exigência de que 40% do café verde e entre 40% e 50% do café solúvel seja originário do Brasil.
Para uvas frescas de mesa, sobre as quais incide tarifa de 11%, haverá retirada imediata das tarifas com livre comércio. Para abacates, hoje sujeitos a uma alíquota de 4%, haverá desgravação em quatro anos até zerar a alíquota. Limões e limas (tarifa atual em 14%), melancias (alíquota atual em 9%) e melões (tributação atual em 9%) terão eliminação das tarifas em sete anos. No caso das maçãs, com alíquota atual de 10%, a retirada da tarifa ocorrerá em dez anos.
Também terão tarifas zeradas gradualmente, mas com cotas: a exportação de açúcar, etanol, arroz, mel, milho e sorgo. Para o açúcar, poderá ser exportado pelo Mercosul à UE um volume de 180 mil toneladas com tarifa zero e válida na entrada em vigor do acordo. O volume excedente à cota será sujeito à tributação das alíquotas atuais, que variam entre 11 euros e 98 euros por tonelada.
Para o etanol industrial, a cota é de 450 mil toneladas sem tributo na entrada em vigor do acordo, enquanto para etanol para outros usos (incluindo combustível), a cota é de 200 mil toneladas com um terço sujeito à tarifa europeia (6,4 ou 3,4 euros/hectolitro), em volume crescente em seis estágios em cinco anos.
De arroz, poderão ser exportadas 60 mil toneladas pelo Mercosul com tarifa zero, válido para quando o acordo entrar em vigor e em volume crescente de seis estágios em cinco anos. Para o mel, a cota com imposto zerado é de 45 mil toneladas com entrada imediata em vigor e também em volume crescente em seis estágios em cinco anos. De milho e sorgo, os países do Mercosul poderão exportar 1 milhão de toneladas isento de tarifa na entrada em vigor do acordo com volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos.
No caso dos ovos, poderão ser exportadas 3 mil toneladas com tarifa zero na entrada em vigor do acordo e em volume crescente em seis estágios anuais em cinco anos – tratamento igual ao concedido ao ovoalbumina.
As proteínas exportadas pelo Mercosul à UE terão cotas com alíquota reduzida. Para a carne bovina, poderão ser exportadas 99 mil toneladas peso carcaça, sendo 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa de 7,5% e volume crescente em seis estágios. Para o volume já destinado à cota Hilton, de 10 mil toneladas, a tarifa passará de 20% a zero na entrada em vigor do acordo. Atualmente, a tarifa máxima aplicada à carne bovina exportada pelo Brasil é de 178,4%.
Para carne de aves, a cota será de 180 mil toneladas peso carcaça com tarifa zero, sendo 50% com osso e 50% desossada e volume crescente em seis estágios. De carne suína, poderá ser exportada cota de 25 mil toneladas com tarifa de 83 euros/tonelada e volume crescente em seis estágios – hoje, a alíquota varia de 46,7 euros/tonelada a 86,9 euros/tonelada.
Essas cotas previstas para exportação de produtos agrícolas do Mercosul à UE serão posteriormente divididas entre os países do bloco. Outros produtos, como suco de laranja, cachaça, fumo, queijos, iogurte e manteiga terão tratamentos diferenciados na exportação do Mercosul ao bloco europeu.
