Por Renan Monteiro e Naomi Matsui, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) cogitou nesta terça-feira (28) a possibilidade de incluir desoneração fiscal para baterias em seu relatório da reforma do setor elétrico, concentrada na Medida Provisória (MP) 1.304/2025.
“Eu estou pedindo da Receita a informação de uma renúncia fiscal que a gente não tem nem ideia porque nós não temos nada no Brasil”, declarou, em conversa com jornalistas no Congresso, ao falar da regulamentação dos sistemas de armazenamento.
Braga deve apresentar nesta terça seu relatório na comissão mista que analisa o texto. A expectativa é de que haja uma deliberação sobre a proposta.
Embora originalmente a MP trate de um limite para os recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e contratação de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), além de regras para a comercialização de gás, o relatório deve abarcar vários temas relacionados a uma desejada reforma do setor elétrico.
Eduardo Braga avaliou também que eventual antecipação do fim dos subsídios para a Mini e Microgeração Distribuída (MMGD) seria uma “quebra de contrato”. Ele indicou que vai tratar em seu relatório sobre o tema a geração distribuída, com possível regra para os novos entrantes no segmento.
O Ministério da Fazenda entrou nas negociações da MP propondo alterações para aliviar o custo de subsídios na tarifa de energia elétrica. A Pasta de Fernando Haddad propôs a antecipação do fim dos benefícios concedidos para a micro e minigeração distribuída.
Sobre seu relatório, Braga disse que ouviu 30 técnicos de diversos segmentos do setor de energia. A apresentação do texto está prevista para esta terça.
Braga também deve incluir as chamadas usinas hidrelétricas reversíveis, aquelas que funcionam com o armazenamento hidráulico quando há excesso de geração, liberando em momentos de maior demanda.
O texto inicial da MP prevê a contratação de 4.900 MW (megawatts) de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). Também é previsto para o primeiro trimestre de 2026 a contratação de até 3.000 MW (megawatts) de centrais hidrelétricas até 50 MW, na modalidade de leilão de reserva de capacidade.
“Essas PCHs vão ser agora reversíveis. Para quê? Para que eu possa ter flexibilidade, mais eficiência”, declarou Braga em conversa com jornalistas. As hidrelétricas reversíveis, ao suprirem a necessidade de armazenamento de energia, também garantem flexibilidade operacional. Ou seja, o atendimento, no menor tempo possível, da demanda de energia, quando houver acionamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Em 2024, o ex-secretário de Planejamento e Transição Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), Thiago Barral, apontou que haveria possibilidade de usinas reversíveis futuramente entrarem em leilões de reserva de capacidade, a depender de avanços regulatórios no tema e da maturidade de projetos. O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, também tem defendido o avanço na regulação sobre o armazenamento hidráulico.
