Do ATUAL
MANAUS – Para contemplar estados da região Norte que pleiteavam parte do Fundo de Sustentabilidade do Amazonas, o relator da reforma tributária no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB), propôs, na última hora, a criação de um terceiro fundo com recursos da União que irá beneficiar o Acre, Rondônia, Roraima e Amapá.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 foi aprovada nesta quarta-feira (8) em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Agora, ela será analisada novamente pela Câmara dos Deputados.
Com os acordos feitos na última hora, a reforma tributária aprovada no Senado tem três fundos: o FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e o Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia ocidental e do Amapá.
“Por lei complementar, será instituído Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia ocidental e do Amapá, que será constituído com os recursos da União e por ela gerido, com a efetiva participação desses estados na definição de políticas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversificação das suas atividades econômicas”, afirmou Braga.
Senadores desses estados deram 16 votos para a aprovação da reforma, sendo três do Acre, três do Amapá, três do Amazonas, três do Pará, dois de Tocantins, um de Rondônia e um de Roraima.
Nesta quarta-feira, em plenário, políticos de outros estados da região norte pressionaram por um pedaço do fundo criado para socorrer o Amazonas, que é um estado exportador (por abrigar a Zona Franca de Manaus) e que perderá receita com a cobrança do imposto no destino, e não mais na origem.
O senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) apresentou uma emenda com esse objetivo, mas o relator rejeitou.
Braga afirmou que o fundo tem “objetivo específico e diretamente ligado à Zona Franca Industrial, e não às área de livre comércio”. Conforme o relator, o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), previsto no texto, contempla os demais estados da região Norte.
Além disso, o relator disse que acolheu emenda que estendeu às áreas de livre comércio a utilização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), criada para manter a competitividade da ZFM (Zona Franca de Manaus). Com a contribuição, produtos ao redor do país que também são fabricados na ZFM e nas áreas de livre comércio serão taxados.
Pouco tempo depois, Braga informou que estava negociando com os parlamentares dos demais estados do norte a criação do fundo.
Apesar de ceder às pressões em busca de votos, os senadores de Roraima Hiran Gonçalves e Mecias de Jesus (Republicanos) votaram contra a PEC. Daquele estado, apenas Chico Rodrigues (PSB) votou a favor da proposta.
De Rondônia, Confúcio Moura (MDB) foi favorável à reforma, e Jaime Bagattoli (PL), contra. Marcos Rogério (PL) estava ausente.
Fundos de desenvolvimento
O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas foi proposto quando a PEC tramitava na Câmara dos Deputados e foi mantido pelo relator no Senado.
A medida foi solicitada pelos deputados e senadores da bancada amazonense e pelos representantes do governo estadual. Os representantes do Amazonas alegaram que o Amazonas, por ser um estado exportador, em razão da ZFM, irá perder arrecadação com a cobrança dos impostos no destino e não mais na origem, como atualmente ocorre no país.
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Além desse fundo, o relator propôs a criação do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal.
De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no FPE (Fundo de Participação dos Estados).
