Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB), rejeitou a emenda proposta pelo senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR) para estender a outros estados da região Norte o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que visa compensar as perdas do estado com as mudanças no sistema tributário brasileiro. O texto está sendo analisado no plenário do Senado Federal nesta quarta-feira (8).
Braga afirmou que o fundo tem “objetivo específico e diretamente ligado à Zona Franca Industrial, e não às área de livre comércio”. Conforme o relator, o FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), previsto no texto, contempla os demais estados da região Norte.
Além disso, o relator disse que acolheu emenda que estendeu às áreas de livre comércio a utilização da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), criada para manter a competitividade da ZFM (Zona Franca de Manaus). Com a contribuição, produtos ao redor do país que também são fabricados na ZFM e nas áreas de livre comércio serão taxados.
O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas foi proposto quando a PEC tramitava na Câmara dos Deputados e foi mantido pelo relator no Senado.
A medida foi solicitada pelos deputados e senadores da bancada amazonense e pelos representantes do governo estadual. Os representantes do Amazonas alegaram que o Amazonas, por ser um estado exportador, em razão da ZFM, irá perder arrecadação com a cobrança dos impostos no destino e não mais na origem, como atualmente ocorre no país.
Ao analisar a proposta de estender o fundo a outros estados, Braga considerou “legítimo” que os parlamentares da região Norte busquem manter o diferencial competitivo assegurado à Zona Franca e às áreas de livre comércio. Ele disse que esse foi o propósito da criação do fundo.
No entanto, segundo Braga, foi também com base no princípio da redução das desigualdades sociais que se criou, na PEC 45, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, cuja previsão de recursos foi elevada pelo relator. “Esse instrumento concorre para a redução das desigualdades regionais que marcam o país”, disse Braga.
“Ocorre que o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas foi proposto com objetivo específico e diretamente ligado à Zona Franca Industrial e não às área de livre comércio”, completou o relator.
Braga lembrou que a Zona Franca de Manaus, criada em 1967, concentra-se, hoje, no setor industrial, e o Polo Industrial de Manaus alcançou um faturamento de R$ 196 bilhões em 2022.
“São cerca de 95 mil empregos concentrados em Manaus, cuja população é de pouco mais de 2 milhões de habitantes. Esses dados fornecem uma ilustração da dimensão da Zona Franca e de sua relevância para a economia do Amazonas”, afirmou Braga.
“É inegável que a complexidade econômica e social da Zona Franca é incomparável com qualquer outra zona econômica especialmente existente no país”, completou o relator.
Conforme Braga, os estados do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima já estão atendidos. “Não obstante, acolhemos a emenda 713 do senador Messias de Jesus para estender a utilização da Cide às áreas de livre comércio”, afirmou o senador.
