Do ATUAL
MANAUS – Uma articulação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) junto ao governo federal resultou da definição de novo prazo para que os pescadores e pescadoras artesanais regularizem sua situação e evitem a suspensão de suas licenças de pesca. De acordo com o senador, havia risco iminente de milhares de profissionais perderem seu direito ao trabalho.
A decisão foi oficializada pela Portaria nº 626 do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União. O novo texto altera uma portaria anterior e estabelece o dia 5 de abril de 2026 como data-limite para o envio do REAP (Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira), documento obrigatório para a manutenção do registro.
“Nossos pescadores e pescadoras, que tiram da água o sustento de suas famílias, estavam sob o risco de ter suas licenças suspensas por questões burocráticas. Levei essa preocupação diretamente ao Ministério da Pesca e Aquicultura e fico feliz que tenhamos conseguido, juntos, uma solução sensata. Esta prorrogação é uma vitória importante. Damos agora um prazo justo e um método simplificado para que todos possam se regularizar e continuar trabalhando com tranquilidade”, afirmou o senador Eduardo Braga.
De acordo com a portaria, o envio do relatório poderá ser feito de forma simplificada diretamente no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O senador alerta para a importância do cumprimento do novo prazo. “Mas, atenção! Prazo derradeiro!”, alertou Braga.
A portaria é clara ao definir que o pescador ou pescadora que não apresentar o REAP até 5 de abril terá sua licença automaticamente suspensa a partir do dia 7 de abril de 2026.
“Conseguimos o prazo, agora é fundamental que a informação chegue a todos os cantos do nosso estado e do país. Peço que as colônias e associações nos ajudem a divulgar. Nosso mandato está à disposição para orientar e garantir que nenhum pescador seja prejudicado”, afirmou Braga.
