Por Ricardo Della Coletta, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta sexta-feira, 6, um decreto que restringe o uso de voos da FAB por autoridades e proíbe a requisição de aeronaves por ministros que estejam ocupando o cargo interinamente.
No início do ano, o então secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, foi demitido após usar um jato da Aeronáutica para uma viagem exclusiva à Índia. O titular do ministério à época, Onyx Lorenzoni (DEM), estava de férias e Santini o substituía no comando a pasta.
A nova norma também traz regras para limitar a concessão de caronas nesses voos de pessoas que não têm relação com o compromisso da viagem.
Diz por exemplo que a comitiva que acompanha a autoridade “terá estrita ligação com a agenda a ser cumprida, exceto nos casos de emergência médica ou de segurança”.
O decreto segue as regras anteriores, de 2002, e permite a requisição de aviões da FAB pelo vice-presidente; pelos presidentes do Senado, da Câmara e do STF; por ministros e pelos comandantes das Forças Armadas, além do chefe do Estado-Maior.
Os chefes dos demais poderes continuam podendo requisitar os voos oficiais para deslocamento para as suas residências permanentes. O texto determina ainda que o ministro da Defesa pode autorizar o transporte de outras autoridades nacionais ou estrangeiras.
A ordem de prioridade para atender as solicitações é motivo de emergência médica, segurança e, por fim, viagem a serviço. Outra modificação são procedimentos mais detalhados para o compartilhamento de aviões.
Segundo o decreto, a aeronave deve ser compartilhada, “sempre que possível”, quando o intervalo entre os voos para o mesmo destino for inferior a duas horas.
