Por Gustavo Uribe, Renato Onofre e Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente Jair Bolsonaro congelou o acordo para que o governo retome parcela dos R$ 30,1 bilhões do chamado Orçamento impositivo. A disputa por dinheiro deflagrou nova crise entre Executivo e Congresso. O acerto foi feito em fevereiro. Porém, desde quinta-feira, 26, o presidente passou a considerar a possibilidade de recuar no trato e a confiar em uma vitória em plenário.
Bolsonaro recebeu relatos de líderes partidários de que melhorou o clima no Senado para a manutenção do veto ao Orçamento impositivo. O instrumento foi criado em 2015 e obriga o Executivo a pagar emendas de parlamentares.
O presidente barrou trecho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 que empodera ainda mais congressistas. Eles inovaram ao tornar obrigatória também a execução de emendas do relator do Orçamento e de comissões.
Bloco de senadores considerados independentes já anunciou votar com o governo. Eles podem ajudar a manter o veto do presidente e, assim, tirar a autonomia do Congresso sobre os gastos da União. “Não existem mecanismos claros de transparência e fiscalização na definição de prioridades para a distribuição desses recursos”, afirmou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que votará a favor do veto. “O Parlamento já executa 51% do Orçamento da União, não é adequado aumentar. Isso é, na prática, uma emenda do parlamentarismo”, afirmou.
A posição também tem sido compartilhada, em caráter reservado, por senadores do MDB. O partido tem a maior bancada da Casa, com 14 das 81 cadeiras. A dúvida é se o sentimento é o mesmo na Câmara.
Nesta segunda-feira (2), Bolsonaro tratará do assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os ministros Paulo Guedes (Economia) e luiz Eduardo Ramos (Governo) deverão participar da reunião.
A definição deverá ficar apenas para esta terça, 3, mesmo dia da sessão legislativa para analisar o veto do presidente. Antes de tomar uma decisão, Bolsonaro quer discutir o tema com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele chega a Brasília na noite desta segunda após viagem oficial à Europa.
Líderes do chamado Centrão – bloco formado por PP, PL, DEM, Solidariedade e Republicanos –, com apoio de congressistas do MDB e PSDB, já avisaram a Maia que querem a derrubada do veto. À Folha Maia disse que Alcolumbre vai representar o Congresso na conversa com Bolsonaro. O presidente da Câmara afirmou ainda que, por ele, o acordo está mantido. “(Se mantiver) Aquilo que foi combinado para mim está ok”, disse.
Para não sair de mãos vazias, a equipe econômica havia costurado um trato para que metade dos recursos ficasse com o governo. Caberia aos ministros definir a aplicação do dinheiro.
Agora a chance de o acordo terminar esta segunda de pé diminuiu após até congressistas de oposição indicarem apoio à decisão do presidente de não ceder ao Legislativo o controle de despesas.
Na avaliação de técnicos do governo, essas despesas são de atribuição exclusiva do Executivo. Dessa forma, elas não deveriam ter sido tratadas como emendas do relator Domingos Neto (PSD-CE) e de comissões.
A manutenção ou rejeição do veto depende de deliberação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso. Para que o veto de Bolsonaro caia, é preciso o voto da maioria absoluta dos congressistas de cada uma das Casas (257 votos na Câmara e 41 votos no Senado).
O governo ainda não tem maioria na Câmara. Contudo, no Senado, com o apoio dos independentes e de parlamentares do MDB e PSDB que já anunciaram suas posições, o Planalto calcula ter cerca de 45 votos para manter o veto.
Antes desse novo clima positivo para o governo, as negociações foram atropeladas por uma declaração do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno. Em diálogo captado com Ramos e Guedes, ele chama o Congresso de chantagista.
A situação piorou após Bolsonaro ter compartilhado com um grupo de amigos em WhatsApp um vídeo de convocação para os protestos em 15 de março. Os organizadores carregam bandeiras contra o Congresso e o Judiciário.
Até então, pelo acordo, o Congresso derrubaria um dos vetos que Bolsonaro fez ao Orçamento aprovado em 2019. Seriam apresentados dois projetos de lei para devolver parte dos recursos às mãos do Executivo. Os textos que garantem o cumprimento do trato estão prontos.
Na sexta-feira (28), um comunicado do governo enviado a deputados e senadores tumultuou ainda mais o ambiente no Congresso. Informe assinado por Jônathas de Castro, secretário-executivo da Secretaria de Governo, diz que o Executivo pagará até março R$ 2,4 bilhões das emendas impositivas individuais.
Isso representa cerca de R$ 4 milhões para cada um dos 594 congressistas (513 deputados e 81 senadores). O valor corresponde a 25% do total esperado ao longo de 2020.
A mensagem irritou alguns dos parlamentares que esperavam a liberação de mais dinheiro no início deste ano uma vez que em outubro há eleições municipais e eles demandam recursos para irrigar as bases. O restante do total previsto para 2020 – R$ 9,5 bilhões, ou R$ 15,9 milhões para cada congressista – será pago, de acordo com o decreto de programação orçamentária e financeira do governo, até dezembro.
Segundo o comunicado, os congressistas terão de acessar um sistema para, até quarta-feira (4), fazer “priorização, alteração de valores, exclusão ou adição de beneficiários”. Isso levou a novas queixas. “Assusta o tamanho do contingenciamento”, diz o deputado Cacá Leão (PP-BA).
A medida foi vista no Congresso como uma ameaça do Executivo. Outros congressistas entraram em campo para acalmar a situação. “Sempre acontece isso aí. O Ministério da Economia vai liberando de acordo com o fluxo de caixa. Não é novidade”, diz o senador Otto Alencar (PSD-BA). O governo já se prepara para calcular o contingenciamento de março.
Nesta semana, técnicos da Economia vão refazer a projeção de crescimento considerando o nível da atividade e o impacto do coronavírus no país, o que impacta receitas. Hoje a previsão do PIB é de 2,4%.
