Por Fábio Pupo e Raquel Lopes, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu atender o Ministério da Economia e sancionar com vetos um projeto de lei que concede ajuda financeira ao setor de turismo e eventos.
O pacote vai fornecer renegociação de dívidas tributárias nos moldes defendidos pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), além de reservar parte de duas linhas de crédito criadas durante a pandemia para as empresas desses segmentos.
Um percentual de 20% do Pronampe (criado em 2020 para atender micro e pequenas empresas) será dedicado ao setor, bem como até R$ 1 bilhão do Peac (Programa Emergencial de Acesso a Crédito).
Carlos da Costa, secretário especial de Competitividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia, afirmou que será vetado o trecho que gerava uma redução de impostos para o setor devido ao impacto para as demais empresas.
Segundo ele, cortar impostos obrigaria o governo a elevar tributos de outros segmentos. “Não existia uma estimativa que coubesse nas compensações tributárias. Haveria um aumento de imposto sobe outros setores, o que o presidente sempre falou que é contra”, disse.
Além do veto, outra vitória do Ministério da Economia no projeto foi a mudança em um trecho que criaria uma espécie de Refis (programas amplos de renegociação de dívida).
O Ministério da Economia conseguiu alterar o texto original ainda durante a tramitação no Congresso, de modo que atendesse aos critérios da PGFN.
O texto autoriza que o Executivo oferte a renegociação ao setor de eventos, com algumas condições diferentes, mas mantidos todos os requisitos da lei da transação tributária (13.988) –sancionada em abril de 2020 como resultado de uma MP (medida provisória).
Com isso, a renegociação fica voltada somente ao contribuinte que não tenha capacidade de pagamento para quitar o seu passivo.
Bolsonaro afirmou que o governo respeita as pessoas que perderam tudo e que estão sem esperança e que querem e têm que voltar ao mercado de trabalho. “E para nós, do Executivo, interessa que a economia funcione e que o Brasil volte à normalidade”, afirmou.
Ele aproveitou para comentar uma declaração recente do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que disse no fim de semana que é preciso reabrir a economia.
“Eu até aproveito o momento aqui para cumprimentar o Fernando Henrique Cardoso, que disse que o comércio tem que abrir, tem que voltar a funcionar. Coisa que eu falava desde março do ano passado, mas é bem-vindo esse reconhecimento por parte da maior liderança que tem o PSDB aqui no Brasil”, afirmou Bolsonaro.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as medidas tomadas durante a Covid facilitaram a obtenção de empréstimos, que a economia se recuperou em V e que a ajuda para esse setor em específico foi criada porque as empresas em questão ainda não conseguiram se levantar.
“A economia realmente esta voltando e é só [termos] um pouco de paciência com essa turma, que estamos chegando para ajudá-los”, disse. “São as primeiras medidas que fazemos localizadas. Sempre fizemos transversais, para todo mundo, a maior parte da economia já se levantou, essa turma ficou no chão e estamos indo para resgatá-los”, afirmou.
