MANAUS – Duas das nove unidades prisionais mantidas pelo Governo do Amazonas não possuem bloqueador de sinal de celular, o que facilita o contato dos detentos com membros do crime organizado fora das prisões. Os outros sete presídios têm bloqueador, porém, os aparelhos instalados em 2008 são considerados obsoletos e não cumprem as funções para as quais foram criados, informou a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária).
De acordo com a Seap, a Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico não dispõem da ‘tecnologia’. O Centro de Detenção Provisório de Manaus, Centro de Detenção Provisório Feminino, Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade), Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) – dos regimes fechado e semiaberto – , Penitenciária Feminina de Manaus, Unidade Prisional Semiaberto Feminino (UPSF) e Unidade Prisional do Puraquequara, usam bloqueadores de sinal.
Conforme a secretaria, os aparelhos foram instalados pela empresa Polsec Indústria e Comércio de Equipamentos de Segurança LTDA, que recebeu, entre 2010 e 2015, R$ 3,9 milhões do Estado, dos quais mais de R$ 2 milhões foram repassados neste ano, através de duas unidades gestoras: Sejusc (Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania) e Seap.
Os da Seap, criada recentemente para a administração dos presídios, são termos aditivos a contratos anteriores, um deles com vigência concluída em outubro deste ano, no valor de R$ 642,6 mil. O outro, de R$ 799 mil, tem vigência até fevereiro de 2016. O primeiro aditivo eve como finalidade a manutenção corretiva e preventiva de equipamentos de telecomunicação e o segundo, teve o valor aplicado em um Sistema de Multifrequência Controlado. O restante do dinheiro relativo a 2015 foi pago pela Sejusc, antiga Sejus, que administrava os presídios do Estado até a criação da Seap. O montante está dividido entre o valor de um contrato de R$ 278,8 mil e em pagamentos do exercício anterior, que totalizam R$371,8 mil.
Nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2014, não há pagamentos realizados à empresa responsável pelos aparelhos no portal da Transparência do Governo do Amazonas. O site só permite pesquisas até o ano de 2010, não sendo possível levantar os valores repassados entre 2008 e 2009 à Polsec.
Em novembro deste ano, a Polícia Federal, em parceria com diversos órgãos, deflagrou uma operação que resultou em dezenas de prisões no Amazonas, estados e países vizinhos, que teve como uma das consequências a transferência do detento José Roberto Fernandes, o Zé Roberto da Compensa, um dos chefes do crime organizado no Estado. Ele cumpria pena no Compaj, mas foi encaminhado a um presídio federal de segurança máxima após comprovação durante investigação de que ele coordenava ações criminosas de dentro da unidade prisional do Estado, que está na lista das que possuem bloqueador de sinal de celular.
Sobre o mau funcionamento dos bloqueadores, a Seap informou que uma nova licitação para a substituição está programada para 2016. Os aparelhos modernos serão alugados pela secretaria. A secretaria não informou se nos anos em não houve repasses à empresa os aparelhos passaram por manutenção.
