MANAUS – O Comitê Local das entidades pela Reforma Política e Eleições Limpas obteve nesta desta quinta-feira, 8, o apoio da Arquidiocese de Manaus. Em defesa do Projeto de Lei 6.316/2013, o arcebispo de Manaus, dom Sérgio Castriani destacou a importância da campanha de conscientização e de mobilização nacional para aprovação do projeto de iniciativa popular junto ao Congresso Nacional.
O Comitê Local das entidades, representado por entidades e lideranças dos movimentos sociais, deverá intensificar, neste primeiro trimestre do ano, a coleta de assinaturas de apoio ao projeto que trata da reforma política no país.
O Projeto de Lei 6.316/2013 altera o Código Eleitoral e estabelece novas regras para financiamento de campanha, eleição proporcional e representação política de gênero e raça, além da popularização do Plebiscito e do Referendo nas decisões dos governos. “Iniciamos as discussões e estamos abertos às contribuições”, lembrou Carlos Santiago, presidente da Comissão de Reforma Política da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AM.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas, Wilson Reis, a reforma política proposta garantirá processos eleitorais mais transparentes, reduzindo a interferência do poder econômico no resultado final das eleições. “A sociedade brasileira, com raras exceções, não se vê representada por esse Congresso que aí está”, disse.
Até o final do ano, o projeto de lei recebeu assinatura de apoio de mais de 100 deputados, mas de acordo com a coordenação do Comitê Local das entidades, o êxito da iniciativa popular pressupõe mobilização da sociedade até a sua aprovação pelo Congresso Nacional.
Propostas
Entre as proposta da Coalizão de Entidades estão:
1. O fim do financiamento de empresas para as campanhas eleitorais;
2. Proibição de financiamento eleitoral por pessoas jurídicas;
3. Permissão de contribuição individual obedecendo ao teto de setecentos reais por eleitor e não ultrapassando o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido destinados às eleições;
4. Extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e em seu lugar,
5. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe individualmente um dos nomes a lista;
6. Garantia da alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior;
7. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Direta ou Democracia Participativa, previstos no art. 14 da Constituição de 1988, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo‐se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, aumentando-se a lista de matérias que podem deles ser objeto, assegurando‐se financiamento público na sua realização e se estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso;
8. Modificação da legislação para fortalecer os partidos e democratizar suas instâncias decisórias especialmente na formação das listas pré‐ordenadas, para impor Programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário;
9. Criação de instrumentos eficazes voltados aos segmentos sub-representados da população, exemplificativamente afro‐descendentes e indígenas, com o objetivo de estimular sua maior participação nas instâncias políticas e partidárias;
10. Previsão de instrumentos eficazes para assegurar o amplo acesso aos meios de Comunicação e impedir que propaganda eleitoral ilícita, direta ou indireta, interfira no equilíbrio do pleito, bem como garantias do pleno direito de resposta e acesso às redes sociais.
O Comitê Local das entidades funciona na sede do SJP/AM (Praça Santos Dumont, 15 – centro).
