Do ATUAL
MANAUS – Ao defender a mudança na lei para beneficiar entidades sociais criadas há um ano com a declaração de utilidade pública – autorização para o recebimento de verbas públicas -, o vereador Sassá Custódio (PT) afirmou, na sessão de quarta-feira (20), que os parlamentares da Câmara Municipal não têm “benefícios” porque “tem vereador que não aceita”.
“A Assembleia tem vários benefícios para os deputados fazerem seu trabalho parlamentar. Tem benefícios para os assessores. E aqui nós não temos porque tem vereador que não aceita. A lei é para todos. Se a lei é para todos, tem que ser para nós aqui também”, afirmou Sassá.
Além da verba de gabinete de R$ 98 mil, que permite a contratação de 15 a 50 assessores, os vereadores têm direito à Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar), no valor de R$ 33 mil – R$ 16,5 mil desse valor pode ser usado para combustível.
A declaração de Sassá ocorreu durante a discussão do Projeto de Lei nº 158 /2022, de autoria do vereador Jander Lobato (Progressista), que reduz de dois para um ano o tempo mínimo que as entidades sociais precisam ter para receber a declaração de utilidade pública. Com essa declaração, elas ficam aptas a receber dinheiro público, incluindo as emendas parlamentares.
A propositura foi aprovada na quarta-feira (20) por 33 dos 41 vereadores. Rodrigo Guedes (Podemos), William Alemão (Cidadania) e Capitão Carpê (Republicanos) votaram contra. O texto foi enviado para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Ao votar contra a proposta, Rodrigo Guedes disse que existe uma “indústria de instituições” no Amazonas. Essas entidades, segundo ele, pleiteiam dinheiro de emendas parlamentares, e a redução do tempo de atividade facilita a destinação de recursos públicos para entidades desconhecidas pela sociedade. O parlamentar defendeu o aumento do tempo para quatro anos.
“Não vejo como um caminho correto afrouxar a legislação permitindo que uma instituição com pouco tempo de criação, não consolidada ainda, a gente não sabendo de referências maiores dela, possa receber qualquer título de utilidade pública”, afirmou Guedes.
William Alemão e Capitão Carpê também afirmaram que o tempo de um ano é insuficiente para avaliar os trabalhos prestados pelas entidades. “Um ano é pouco tempo para que a gente consiga observar realmente o trabalho que essas instituições fazem”, disse Alemão.
“Eu não acredito ser prudente. Eu, pelo menos, não vejo com bons olhos… A gente defende as instituições sérias e a gente precisa medir pelo correto. Mas, sobretudo, nós precisamos entender que existe uma indústria, uma máfia de instituições que arrecadam milhões de emendas parlamentares. E nós precisamos dificultar que isso aconteça”, disse Carpê.
Os vereadores Peixoto (Agir) e Gilmar Nascimento defenderam a proposta. Eles afirmaram que acreditam na “boa-fé” das entidades.
Sassá afirmou que a Assembleia Legislativa do Amazonas concede a declaração a entidades com um ano de atividade e que a Câmara deveria acompanhar a Casa Legislativa estadual.
“A Assembleia já tem esse projeto, de um ano, para colocar as emendas. Aqui tem colega que já quer julgar, fiscalizar e punir. Nem aconteceu e já quer julgar, já quer dizer que já roubaram e já quer processar”, afirmou o vereador do PT.
“Acho que quando a pessoa tem mau caráter tanto faz ter um dia, como um ano, como dez anos, como cinquenta anos. As instituições tem que ter uma chance. Quem vai fiscalizar não é a gente. Nós temos o Tribunal de Contas e a Justiça para julgar, para fiscalizar”, completou Sassá.
O vereador do PT alfinetou colegas que foram contra a proposta. “A Câmara Municipal era pra ser igual a assembleia. Mas não é porque tem colega nosso que não deixa. A lei não é para um, tem que ser para todos”, afirmou.
“Eu sou a favor, sim, das instituições porque tem muitas que não tem estrutura para trabalhar, tem que esperar dois anos. tem empresa aí que tem 30 anos e faz coisa errada. E essa de um ano também tem que mostrar o serviço dela”, completou Sassá.
