Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Com assinatura do ‘Pacto Nacional pela Primeira Infância na Região Norte’, nesta quinta-feira, 19, autoridades públicas do Amazonas se comprometeram a priorizar políticas públicas para o atendimento e proteção às crianças de zero a 6 anos e combater o descaso na defesa dos direitos da infância.
O compromisso foi assumido no seminário sobre a primeira infância promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Participaram órgãos do judiciário local, governo estadual, Prefeitura de Manaus e autoridades do Acre, Roraima e Amapá, além do Ministério da Cidadania.
De acordo com a juíza da Infância e Juventude do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Rebeca Lima, nunca se dá prioridade à infância. “A infância tem que ter prioridade e, infelizmente, na hora de se escolher que política pública adotar, sempre acaba ficando relegada a segundo, terceiro plano”, disse.
O ministro interino da Cidadania, Welington Coimbra, que participou do evento, disse que a intenção é garantir a aplicação de ações práticas. “As propostas principais desse pacto são monitorar o cumprimento da atenção a essas crianças, no caso de um bom pré-natal, uma condição de parto presente universal, o acesso às políticas públicas básicas que o Executivo nacional, estadual e municipal têm que fazer”, disse.
Conforme Coimbra, o foco dos trabalhos são as crianças que integram o Bolsa Família. “São 13,9 milhões de famílias e 43 milhões de brasileiros. Dentro disso, temos 3,5 milhões de crianças de 0 a 3 anos que são o nosso foco. Nós queremos atingir essa meta até o final do governo”, citou.
A região Norte será priorizada nessa perspectiva, diz o ministro. “Metade do Bolsa Família é desta região. Então, naturalmente é nessa região onde as visitas têm em maior número e as ações de ocorrência e seus desdobramentos se estabelecem em maior número percentual, já pela própria natureza da origem dos cadastros onde eles estão”, explica Coimbra.
Conforme o conselheiro do CNJ, Luciano Frota, a priorização é facilitada com a união de instituições. “Esse é o foco central do marco e, a partir daí, desenvolver as ações prioritárias no campo nutricional, da cognição, do conhecimento, capacitação. Enfim, a gente tentará fazer com que as crianças de zero a 6 anos sejam efetivamente priorizadas”, disse Frota.
Luciano Frota disse que o pacto já está vigorando e a efetividade depende do cumprimento por parte dos envolvidos. “Vai depender também agora que os outros atores que também assumiram os seus compromissos, o Executivo através do governo do estado, que tem a sua rede de assistência social, o envolvimento do poder legislativo e o envolvimento também do poder judiciário”.
