Augusto Aras reconhece que houve ‘ameaças reais’ a ministros do STF

Da Folhapress

BRASÍLIA – Em sabatina no Senado, Augusto Aras afirmou nesta terça-feira (24) que se posicionou inicialmente contrário às prisões de aliados do presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news, porque inicialmente o controle a ser feito deve ser da liberdade de expressão.

Posteriormente, no entanto, houve “ameaças reais” para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), disse o procurador-geral da República.

Aras foi questionado especificamente sobre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. “O grande problema, no caso concreto, é que nos manifestamos contra prisões inicialmente, porque a liberdade de expressão, segundo doutrina constitucional e jurisprudência do próprio Supremo, é controlada a posteriori”.

“No momento posterior da prisão, tanto do Daniel Silveira, quanto do Roberto Jefferson, houve ameaças reais aos ministros do Supremo, de maneira que, se, em um primeiro momento, a liberdade de expressão era o bem jurídico constitucional tutelado mais poderoso que existe dentro da nossa Constituição, num segundo momento, já se abandonou a ideia da liberdade de expressão para configurar uma grave ameaça”, acrescentou Aras.

Lava Jato

Augusto Aras, afirmou que sua gestão tomou cuidado especial para “não criminalizar a política”. Aras disse que não houve acusações sem embasamento legal e que um dos resultados esse cuidado é que não houve decisões derrubadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Este procurador tem o dever de se manifestar no universo do discurso jurídico, primordialmente nos autos, sem espetáculo, sem escândalo, para não macular, para não pré-julgar, para não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis anos, oito anos”.

Aras disse que sua gestão realizou 300 investigações e ações penais, com medidas como prisões, buscas e apreensões. Por outro lado, ressalvou que não houve nas operações “vazamento seletivo, investigação seletiva, denúncia seletiva, forjação de provas”.

Sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Aras criticou condenações feitas de forma irresponsável cujos réus foram posteriormente inocentados.

“Cada senador, ministro, procurador é um cidadão. Temos que garantir a cada cidadão seus direitos e garantias fundamentais para que as condenações não ocorram de forma tão irresponsável, que possa alguém, supostamente inocente, passar anos na cadeia para depois, num momento seguinte, ser exonerado de toda e qualquer responsabilidade”, disse.

CPI da Covid

Aras evitou se pronunciar sobre os trabalhos da CPI da Covid e disse que apenas vai se posicionar ao receber o relatório final. Acrescentou também que sua manifestação será estritamente dentro do ordenamento jurídico e que a análise será feita cumprindo o previsto na Constituição e na legislação.

“Eu ratifico o meu compromisso com essa casa de bem cumprir a Constituição e as leis do meu país e assim farei ao receber o relatório da CPI da Covid”, afirmou. “Só é possível ao procurador-geral da República e ao julgador se manifestar em respeito às leis”, completou.

O procurador-geral garantiu que vai se manifestar dentro do intervalo de 30 dias após o recebimento do relatório. Afirma que isso será possível, pois os depoimentos e outras movimentações da comissão já estão sendo acompanhadas pelo Gabinete Integrado de Acompanhamento da Covid-19, da PGR.

“Tenho certeza de que o procurador-geral da República, qualquer que seja à época (do recebimento do relatório), terá uma equipe estudando todos os elementos que foram colhidos. E assim será muito mais fácil analisar em 30 dias as milhares e milhares de páginas que já compõem a CPI”, afirmou.