Ranier Bragon, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Paulo Guedes (Economia) demitiu por ato de improbidade administrativa o servidor Glauco Octaviano Guerra, auditor cujo caso foi usado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para acionar órgãos do governo federal sob o argumento de que o filho do presidente teria tido dados fiscais acessados de forma ilegal.
A portaria com a demissão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25. Ela estabelece a restrição ao retorno ao cargo público pelo prazo de cinco anos. Como Guerra já está aposentado, o ato representa, na prática, a cassação do benefício.
Guerra é um dos cinco auditores da Receita Federal suspeitos de enriquecimento ilícito que recorreram à Justiça e ao Sindifisco, o sindicato nacional dos auditores, sob o argumento de que foram investigados de forma ilegal pelos órgãos de correição da Receita no Rio -o Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal (Escor07) e o Escritório de Pesquisa e Investigação da 7ª Região Fiscal (Espei07).
A partir de agosto do ano passado, advogados de Flávio Bolsonaro usaram o caso dos cinco auditores para entrar em contato com órgãos federais, como a Presidência da República, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), além de acionar a PGR (Procuradoria-Geral da República).
A hipótese relatada ao governo e à PGR foi a de que os órgãos da Receita Federal no Rio podem ter acessado criminosamente os dados fiscais do senador e embasado, por caminhos extraoficiais, a produção do relatório do Coaf (órgão de inteligência financeira ligado ao Ministério da Economia) que originou, em 2018, a investigação contra o filho do presidente.
Alvo dos auditores investigados e da família Bolsonaro, o então chefe do Escor07, Christiano Paes Leme Botelho, acabou exonerado em dezembro.
Como a Folha mostrou no início do mês, os cinco auditores têm sofrido sucessivas derrotas judiciais na tentativa de fazer valer a tese de que tiveram seus dados acessados ilegalmente.
Glauco Guerra teve a recomendação do Escor07 de demissão sob a acusação de construção de uma casa no valor de R$ 505 mil no Recreio dos Bandeirantes, bairro na zona oeste do Rio, com dinheiro de origem não comprovada.
O auditor entrou com ação para anular a investigação, mas sentença de novembro assinada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou o pedido.
Guerra afirma que a casa pertence aos sogros, mas em sua sentença o juiz lista depoimentos do vendedor e do contador contradizendo o auditor, além de relatar que débitos nas contas dos sogros no mesmo período somaram apenas R$ 65 mil.
O juiz registra ainda que Guerra afirmou na ação que os sogros é que deveriam ser penalizados, se “comprovada a insuficiência de fundos” por parte deles.
“Afasto tal alegação, considerando que se constatou que houve simulação no negócio de compra e venda, sendo o real proprietário do imóvel o autor [Guerra], que residiu no imóvel com sua esposa e filhos, permanecendo os sogros residindo em um apartamento localizado em prédio humilde, em Madureira”.
O advogado de defesa de Guerra, Claudio Serpa da Costa, afirmou que já havia ingressado com ação judicial contestando a recomendação de demissão feita pelo Escor07 e que aguarda acesso ao parecer para se manifestar. Em manifestação anterior, ele disse que a investigação foi ilegal e que a casa é do sogro de seu cliente.
Glauco Guerra chegou a ser preso no ano passado na Operação Mercadores do Caos, suspeito de integrar esquema de desvio de verbas na aquisição de respiradores pulmonares pelo Governo do Rio de Janeiro durante a pandemia da Covid-19. Glauco é o segundo dos cinco auditores que tiveram a demissão publicada pelo Ministério da Economia.
Flávio Bolsonaro foi denunciado no caso das “rachadinhas” sob acusação de liderar uma organização criminosa que recolhia parte dos salários de alguns de seu ex-assessores na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em um esquema operado por Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro.
Na terça-feira, 23, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou por maioria dos votos a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador no âmbito das investigações das “rachadinhas”. A decisão não tem relação com as investigações em torno dos auditores fiscais.
O argumento vencedor no STJ foi o de que houve problemas de fundamentação nas quebras autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.
