Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, debaterá na quinta-feira (19) ações para implementação do mercado de carbono no Brasil. A reunião será na Comissão de Desenvolvimento Econômico e foi proposta pela deputada Antônia Lúcia (Republicanos/AC).
De acordo com a deputada, um dos objetivos da audiência é “obter subsídios para os vários projetos de lei que tramitam na Câmara sobre o assunto”. Foram convidados para o debate representantes de três ministérios e duas instituições.
O convite foi feito aos ministérios da Fazenda; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Agricultura e Pecuária. Também foram convidados a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a Abraveri (Associação Brasileira das Empresas de Verificação e Certificação de Inventários de Emissões de GEE e Relatórios Sócioambientais).
Há anos o assunto é debatido no Congresso Nacional sem que tenha sido possível chegar a um consenso, ainda que a criação de um mercado de carbono regulado já estivesse prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída em 2009.
Em 19 de maio de 2022, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) publicou o decreto nº 11.075, com as bases para a criação de um mercado de carbono no Brasil. O texto foi criticado por especialista da área, por não definir “prazos e obrigações de setores reduzirem suas emissões”.
No início de outubro deste ano, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o projeto de lei nº 412/22 que pretende criar o mercado de carbono regulado no Brasil. Tanto no Senado como na Câmara Federal, existem outros projetos em análise.
Antônia Lúcia é relatora do projeto de lei nº 588/20, que trata da regulamentação da divulgação das emissões de gases do efeito estufa por parte de empresas constituídas sob a forma de sociedades anônimas.
Mercado de carbono
A ideia de criação de mercado de carbono ganhou força após a assinatura do Acordo de Paris, em 2015, por 195 países. O objetivo é criar metas para conter o aquecimento global. Em 2022 o Brasil se comprometeu a reduzir a emissão de carbono em 50%, até 2030. A criação do mercado de carbono é um dos mecanismos para alcançar a meta.
O conceito é que empresas recebem direitos de emissão, em quantidade decrescente ao longo do tempo: a cada ano, a empresa tem menos permissões. “As empresas que reduzem emissões para além da sua obrigação legal podem vender as suas permissões não utilizadas para outras empresas com maior dificuldade na descarbonização da sua produção. O resultado disso para a sociedade é uma maior redução de emissões, a um custo menor”, diz parte de um relatório sobre o mercado de carbono, elaborado pela Câmara dos Deputados.
Também de acordo com o documento da Câmara, com base em informações do Banco Mundial, “existem 70 iniciativas de precificação de carbono em todo o mundo, que abrangem 23,2% das emissões globais de gases de efeito estufa”.
“A União Europeia prevê para 2026 a implementação plena de um mecanismo, o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), que visa a precificar a importação de energia, ferro, aço, alumínio, fertilizantes, cimento e hidrogênio produzidos sem observância da baixa emissão de carbono. Países sem uma precificação de emissões exigida por lei serão equiparados aos piores emissores”, acrescenta o relatório da Câmara.
Estados Unidos, Canadá, Japão e Reino Unido, já têm projetos de lei em tramitação ou consultas públicas com esse mesmo propósito.
Projetos em tramitação
No Congresso Nacional há dois projetos em discussão, com outras propostas apensadas.
O projeto de lei 2148/2015, de autoria do deputado Jaime Martins (PSD/MG), tem três propostas apensadas: o PL 10.073/2018, do deputado Junji Abe (PSD/SP); PL 5.710/2019, de autoria de Cássio Andrade (PSB/BA); e PL 290/2020, de Léo Moraes (Podemos/RO). Esta proposta, mais recente, recebeu mais 4 projetos apensados, dois em 2021 e dois em 2023.
Outra proposa originária, o projeto de lei nº 412/2022, do senador Chiquinho Feitoza (União Brasil/CE), tem cinco projetos apensados: PL 2122/2021, do senador Weverton (PDT/MA); PL 3606/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB); PL 4028/2021, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos/ES); PL 1684/2022, do senador Jader Barbalho (MDB/PA); e PL 2229/2023, do Senador Rogério Carvalho (PT/SE).
