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legítima defesa da honra
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STF proíbe tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio
1 de agosto de 2023
Dia a Dia
Tags:
feminicídio
legítima defesa da honra
STF
Dia a Dia
STF forma maioria contra tese da legítima defesa da honra
30 de junho de 2023
Dia a Dia
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destaque
Dias Toffoli
inconstitucional
legítima defesa da honra
Dia a Dia
‘Legítima defesa da honra é ilegal’, afirma procurador-geral ao STF
12 de maio de 2023
Dia a Dia
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Augusto Aras
feminicídio
legítima defesa da honra
manchete
Política
Comissão aprova projeto que veda tese da honra em feminicídio
6 de julho de 2022
Política
Tags:
feminicídio
legítima defesa da honra
Senado
Dia a Dia
Supremo forma maioria para acabar com tese da legítima defesa da honra
11 de março de 2021
Dia a Dia
Tags:
legítima defesa da honra
Dia a Dia
Defesa da honra é ilegal, decide Toffoli, em ação sobre feminicídio
27 de fevereiro de 2021
Dia a Dia
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destaque
feminicídio
legítima defesa da honra
Dia a Dia
PDT quer excluir ‘legítima defesa da honra’ do Código Penal
8 de janeiro de 2021
Dia a Dia
Tags:
Código Penal
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legítima defesa da honra
PDT
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