Por Lúcio Pinheiro, da Redação
MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) vai entregar uma medalha à juíza federal Jaiza Fraxe, autora da última decisão que colocou na cadeia o ex-governador José Melo e a ex-primeira-dama Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira. O autor da proposta, aprovada na quarta-feira, 28, é o líder do governo na Casa, deputado estadual Dermilson Chagas (sem partido).
A magistrada vai ser homenageada com a medalha Ruy Araújo, maior comenda oferecida pelo poder Legislativo amazonense. Segundo Dermilson, Fraxe foi uma grande colaboradora no combate ao trabalho escravo quando ele esteve no comando da Superintendência Regional do Trabalho (de 2008 a 2014).
“Fiz trabalhos de combate ao trabalho escravo, e ela fez um trabalho que resultou em um prêmio do Ministério do Trabalho em nível nacional, pela atuação dela no Amazonas. Foi fruto de um desdobramento do trabalho do Ministério do Trabalho. Então, é uma justa homenagem para ela, uma juíza amazonense reconhecida lá fora”, disse Dermilson.
Em março de 2017, Jaiza Fraxe foi premiada no I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Ministério da Justiça, por uma decisão contra comerciante de piaçava que mantinha treze pessoas empregadas em condições de extrema precariedade de trabalho.
O caso era de 2014, quando uma investigação constatou diversas práticas ilícitas na cadeia de exploração do trabalho comandada por empresário com atuação no Amazonas. Trabalharam no caso o MPF (Ministério Público Federal) e o MPT (Ministério Público do Trabalho), com participação da Polícia Rodoviária Federal e do Exército Brasileiro.
De acordo com o MPF, após as vistorias feitas em várias localidades situadas entre os municípios de Barcelos/AM e Santa Isabel do Rio Negro/AM, foram encontrados trabalhadores sem carteira assinada, recebendo menos de um salário mínimo mensal ou nenhum salário, sem direito a férias ou 13º salário, ainda que trabalhassem todos os dias da semana.
Melo e Edilene
Jaiza Fraxe converteu a prisão temporária de Melo em preventiva e a decretou a prisão preventiva de Edilene no dia 3 de janeiro. O pedido contra o casal foi feito pelo MPF, no âmbito da operação Estado de Emergência, desdobramento da operação Maus Caminhos. Segundo o MPF, Melo e Edilene, além de todas as provas de que participam do grupo que desviou recursos públicos da saúde, atuava, em pleno curso da investigação, para destruir provas e intimidar testemunhas.
Concordando com o MPF, Jaiza Fraxe escreveu na decisão que Melo e Edilene, soltos, “atentam contra o equilíbrio do meio social e a legitimidade do sistema de justiça penal, ao descobrirem clandestinamente datas, locais e pessoas que serão ouvidas pelos órgãos persecutórios”. Para juíza, Melo e Edilene eram os idealizadores e “líderes absolutos” do esquema de corrupção na saúde. O casal vai completar três meses de prisão preventiva no centro de detenção provisória do Estado.
Acho que ela não merece nenhuma Medalha, acho isso é falya em que investir. Onde ja se viu ganhar medalha porque prendeu alguem. Tantos militares ja prenderam tantos e nunca ganhão nada. Fala sério.
Funcionário público Federal tem leis e decretos que proíbe a prática disto. Vai contra o código de ética do servidor público Federal. Além de que mais do que a obrigação. Que tal dar uma medalha para todos os professores que são mal remunerados e vivem trabalhando em área de risco de vida??