No último domingo, as intensas chuvas em Manaus causaram alagações, desmoronamentos e deslizamento de terras, culminando em várias mortes e centenas de pessoas desabrigadas. Apesar das atípicas chuvas intensas na cidade, a situação demonstra a falta de políticas públicas de saneamento, de moradia, de monitoramento e de ações preventivas nas áreas de risco, por parte do poder público local, para garantir cuidado com a vida da população mais pobre.
No bairro do Jorge Teixeira, infelizmente, um deslizamento de terras destruiu várias casas, causando a morte de oito pessoas e deixando dezenas de famílias desabrigadas, necessitando da assistência pública e da solidariedade de moradores e da população.
Segundo os noticiários, os bairros com mais casos de comunidades afetadas pelas enxurradas foram a Cidade Nova e Montes das Oliveiras, na Zona Norte de Manaus. Porém, todos os bairros sentiram as chuvas intensas, com bueiros e igarapés transbordando, alagando milhares de casas, causando prejuízos com as perdas de móveis, utensílios, roupas, aparelhos, documentos e alimentação.
Não podemos considerar apenas que tudo está acontecendo como um fenômeno incontrolável da natureza, mas levar em consideração que o poder público tem sua responsabilidade pela falta de políticas de prevenção e de ações concretas para garantir o direito de moradia digna para a população mais carente.
O Governo do Estado, na figura do governador, anunciou que Manaus tem necessidade de 100 mil habitações. Mas quantas foram construídas nos últimos anos para fazer frente a esse déficit? O governador e o prefeito atuais apoiaram o Governo Bolsonaro que acabou com o Programa Minha Casa Minha Vida e criou o Programa Casa Verde e Amarela que não construiu nenhuma moradia em Manaus. Nem o Governo Federal, nem o Governo do Estado.
Em relação às áreas de risco, a situação não é diferente. O prefeito da cidade anunciou que tem em torno de mil lugares que merecem atenção, mas 62 localidades são reconhecidas como áreas de risco, onde deveria ter a intervenção do poder público municipal para evitar tragédias e garantir a integridade física dos moradores. Mas quais foram as ações nesse sentido?
Ainda sobre áreas de risco, foi publicado pelo Jornal Nacional (13/03/23), que o Serviço Geológico do Brasil tem mapeado 1.600 áreas com variados riscos para a população na cidade de Manaus, o que estaria afetando cerca de 73 mil pessoas. Então não seria o caso de verificar todas estas situações e com base num planejamento urbano, realizar as ações de prevenção necessárias?
No aspecto de saneamento, Manaus continua sendo uma cidade com baixo saneamento básico, no que se refere à coleta e tratamento de esgoto, à coleta seletiva e política de reciclagem de resíduos sólido (lixo) e de conservação dos igarapés.
Segundo o Instituto Trata Brasil, há oito anos Manaus está entre as piores cidades, entre as 100 maiores do Brasil, em termos de saneamento básico, ficando na posição 89°, em 2022. Por sua vez, o Instituto Água e Saneamento, com base nos dados de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), afirma que 78% da população de Manaus não tem coleta de esgoto.
Está na hora de uma política de moradia, de saneamento e de prevenção nas áreas de risco. O prefeito David Almeida enviou para a Câmara dos Vereadores um pedido de autorização para emprestar R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil. Ainda não se sabe exatamente em que será usado. Em 2021, o prefeito também emprestou R$ 400 milhões e em 2022 foram R$ 170 milhões. Com o novo empréstimo, será um total de R$ 1,170 bilhão de aumento da dívida da Prefeitura, sem contar com os juros.
Então, será que com esses valores não é possível começar uma política de moradia, de saneamento e de prevenção nas áreas de risco, para salvar vidas e garantir qualidade de vida à população de Manaus, principalmente para os mais pobres?
Minha solidariedade às famílias enlutadas pelas mortes no Jorge Teixeira e às centenas de pessoas que perderam tudo nesses dias de sofrimento.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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