Da Redação
MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, esclareceu que a Lei 2.696, publicada no Diário Oficial do Município, de quarta-feira, 28, não implica na suspensão da contribuição dos servidores públicos municipais ativos, que somam mais de 32 mil.
Em vídeo nas redes sociais, Virgílio Neto classificou de boatos notícias nas redes sociais sobre rombo na Previdência municipal. “Pelo amor de Deus, as pessoas são capazes de tudo para ganhar uma eleição. Não basta usar um hospital de campanha para se dar crédito, quando não os têm, mas têm que tentar manchar a reputação e o trabalho das pessoas, além de espalhar o pânico entre aposentados, pensionistas e servidores ativos, que trabalham na esperança de ter uma aposentadoria decente”, disse, referindo-se a adversário político, mas sem citar nomes.
Segundo Arthur, a medida é para manter o equilíbrio fiscal e em virtude do déficit na arrecadação municipal no auge da pandemia do novo coronavírus, estimado em R$ 500 milhões no período de maio a setembro.
A secretária municipal de Finanças, Mariza Gentil, disse que todas as medidas tomadas desde março fizeram com que a administração se recuperasse antes do previsto. “Nosso trabalho prevendo o tamanho da crise econômica iniciou ainda em março e a suspensão do repasse foi entre os meses de maio e setembro. As medidas adotadas de redução de custos, cortando gastos supérfluos, o teletrabalho em serviços não essenciais, garantiram nosso êxito dentro desse processo. A partir deste mês de outubro, voltamos a realizar o repasse patronal normalmente”, afirmou.
Conforme estabelece o artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, é autorizada a suspensão das contribuições previdenciárias devidas ao RPPS, desde que haja uma lei local autorizando.
“Temos uma carteira de investimentos com mais de um bilhão, temos caixa suficiente para suportar essa suspensão da arrecadação”, explicou a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon. “Não houve em momento algum a ausência de repasse das contribuições dos servidores, que permaneceram sendo retidas e recolhidas corretamente aos cofres da Previdência. Até porque, na falta desse repasse, a prefeitura estaria incorrendo em crime tributário”, esclareceu.
