Da Redação
MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou TAC (Termo de Ajustamento de Gestão) para que o Município substitua servidores contratados sob Regime de Direito Administrativo (temporário) e celetistas com até 10 anos de serviço por aprovados em concurso público. A Prefeitura tem nove meses para publicar edital do novo certame.
Arthur encerra o mandato em dezembro e o cumprimento do TAC ficará para o próximo prefeito.
A substituição não será total. Cinco mil servidores temporários e celetistas com mais de dez anos de trabalho serão mantidos no quadro de pessoal. “Com a assinatura do TAG, está mantida inalterada a relação jurídica dos servidores com mais de dez anos até o desligamento voluntário do servidor interessado”, disse o defensor público Rafael Barbosa.
O prefeito Arthur Neto considerou o acordo justo. “Foi uma solução que achei generosa, justa. Uma verdadeira solução”, disse.
O edital do concurso público deve conter o mesmo número de vagas de servidores temporários e celetistas desligados. Arhtur Neto também se comprometeu a não contratar novos temporários para as funções dos servidores, exceto no caso de emergência ou calamidade pública devidamente decretada.
No acordo, a Prefeitura se comprometeu a homologar, no prazo de 14 meses, o concurso público para admissão de servidores efetivos.
DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas), TCE (Tribunal de Contas do Estado), MPC-AM (Ministério Público de Contas) e a Procuradoria-Geral do Município participaram do acordo, nesta quinta-feira, 5.
