Da Folhapress
BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um discurso em defesa do STF (Supremo Tribunal Federal) no encerramento do semestre da corte, nesta quarta-feira, 1º. O recesso do tribunal começa na quinta-feira, 2, e vai até o fim deste mês. No período, os prazos processuais ficam suspensos e o presidente, ministro Dias Toffoli, responderá pela corte.
Aras ressaltou que os “recentes ataques” ao Supremo não atingem apenas os ministros, mas todo o sistema de Justiça do país e as instituições republicanas, o que, segundo ele, não pode ser tolerado.
“É preciso distinguir manifestações próprias da liberdade de expressão merecedoras de civilizada tolerância e respeito de crimes de calúnia, injúria, difamação, ameaça, organização criminosa e delitos tipificados nas leis penais e na Lei de Segurança Nacional”, afirmou.
O procurador-geral também fez um balanço da atuação da PGR (Procuradoria-Geral da República) junto à corte. Segundo Aras, a PGR e o STF deram mostras de “vigor institucional e atuaram tanto em prol do direito à vida quando em prol da ordem econômica e dos direitos coletivos, todos ameaçados” na crise do novo coronavírus.
“Somos ciosos em defender tanto a independência quanto a harmonia entre poderes, prezando sempre pelo diálogo, assim como pela condução firme porém serena diante das adversidades e desafios que surgem”, disse.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, por sua vez, destacou que o Supremo trabalhou pela necessária coordenação entre os órgãos do Estado no enfrentamento à pandemia.
“O Supremo fixou diretrizes de interpretação normativo-constitucional aos poderes públicos e aos entes da federação em todas as suas esferas. Validamos medidas emergenciais, adotadas pelos poderes públicos sempre que compatíveis com a Constituição e coibimos eventuais excessos, tudo dentro da Constituição e colegiadamente”, frisou.
O Supremo auxiliou no combate tanto à crise financeira quanto à crise sanitária, segundo Toffoli. “Deste modo, o STF promoveu a segurança jurídica necessária para que o país possa cruzar essa pandemia, ao menos na área jurídica, com a máxima atenção à saúde da população e zelando pela manutenção dos empregos, da renda e da capacidade produtiva do mercado e do setor estatal”.
Toffoli também afirmou que o Supremo encerrou o semestre com o menor acervo processual dos últimos 24 anos: são 29.285 casos em tramitação na Corte, número 6,4% inferior ao do fim de 2019.
O magistrado lamentou as mortes causadas pelo novo coronavírus e citou a quantidade de processos sobre o tema que chegaram ao STF.
“Até o momento, foram registrados no Tribunal 3.533 processos relacionados à crise da Covid-19 e foram proferidas 3.692 decisões quanto ao tema. Mediante suas decisões, o STF fixou diretrizes de interpretação normativo-constitucional aos poderes públicos, em todas as esferas federativas, acerca das situações extraordinárias surgidas com a pandemia”.
