Por José Marques, da Folhapress
SÃO PAULO – A menos de um mês das eleições municipais, no auge da campanha eleitoral, o que movimentou a política do Acre foram buscas e apreensões relacionadas a suspeitas de um esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do estado.
A operação de 29 de outubro, chamada Dirty Safe, levou ao afastamento do presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (PP). Segundo a Polícia Federal, a investigação aponta depósitos em espécie suspeitos de aproximadamente R$ 30 milhões. A apuração envolve outros deputados.
A Dirty Safe, do Acre, segue uma tendência de todo o país. Nos últimos três anos, escândalos ligados à prática de “rachadinha”, nos quais há suspeitas de desvios de salários de funcionários ligados a políticos, foram notícia na maioria dos estados brasileiros. Muitas vezes esses repasses em dinheiro envolvem pessoas que nem sequer trabalham de fato nos gabinetes, os chamados funcionários fantasmas.
Em relação a esses casos, houve operações policiais, denúncias apresentadas pelo Ministério Público, condenações na Justiça ou movimentações relevantes em tribunais sobre agentes públicos de pelo menos 21 das 27 unidades federativas. Os fatos investigados, porém, não necessariamente são de um período recente.
Embora seja o mais célebre, o caso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), tramitou ao mesmo tempo em que esses outros políticos eram investigados, denunciados e condenados -ou ainda absolvidos e com processos anulados.
No Acre, no mês seguinte à Dirty Safe, em novembro, os deputados votaram para reverter o afastamento de Nicolau Júnior e também medidas cautelares contra deputados.
Procurada, a defesa de Nicolau diz que não há “qualquer elemento concreto que indique alguma prática criminosa de sua parte” nas investigações relativas à operação de outubro.
“A investigação é um conjunto confuso de ilações, que se utiliza de fatos isolados para a construção de uma narrativa absolutamente fantasiosa”, afirma o advogado Erick Venâncio, em nota.
Segundo ele, Nicolau Júnior se colocou à disposição da autoridade policial para o esclarecimento dos fatos desde o início, mas ainda não foi ouvido no curso do inquérito.
Em novembro, Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sob a acusação de ter liderado uma organização criminosa para recolher parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio no período em que era deputado estadual.
A defesa do senador tem dito que a tese acusatória é forjada, não tem provas e não se sustenta. Ainda na própria Assembleia do Rio de Janeiro, também foi denunciado o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC), sob a acusação de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Em nota, sua defesa afirmou à época que ele “confia na Justiça e nas instituições e também que o contraditório esclarecerá nunca ter se beneficiado, apropriado ou consentido com o desvio de recurso público”.
Entre os denunciados sob acusação de participarem de esquemas de “rachadinha” nos últimos anos estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima, que foi um dos principais líderes do MDB da Bahia, e o ex-governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria, do PSD.
Robinson, que é pai do ministro das Comunicações Fábio Faria, virou réu em julho sob acusação de peculato por suposta participação em um esquema de fraudes de R$ 3,7 milhões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte de 2008 a 2010.
À época, ele era presidente do Legislativo potiguar. A acusação aponta para um esquema que envolvia servidores fantasmas, cujos salários eram desviados com a ajuda se funcionários que trabalhavam para a cúpula do órgão.
Em nota, a defesa do ex-governador afirma que “o Ministério Público insiste em sua campanha de perseguição a Robinson Faria, imputando ao ex-governador fatos criminosos sem amparo em elementos mínimos de prova”.
“Esta defesa tem total confiança no Poder Judiciário e tem plena convicção de que a denúncia será devidamente rechaçada”, afirmam os advogados José Luis Oliveira Lima e Daniel Kignel.
Meses antes, em março, a força-tarefa da Operação Greenfield ratificou denúncia que havia sido oferecida em 2018, pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima, o seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e a mãe deles.
A acusação é de peculato. O Ministério Público Federal diz que houve apropriação de recursos ligados ao pagamento de secretários parlamentares na ordem de R$ 5,2 milhões. Procurada, a defesa de Geddel não se manifestou.
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão e candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara, também foi acusado da prática de “rachadinha” por um período em que integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, mas ele foi absolvido pelo Tribunal de Justiça alagoano.
Uma acusação de “rachadinha” em relação ao deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) começou a ser julgada em novembro deste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela condenação de Silas, mas a votação acabou interrompida pelo ministro Kassio Nunes. O caso, que era analisado pelo plenário virtual, passará a ser julgado em plenário físico, o que ainda não aconteceu.
A acusação é relativa a desvios que teriam acontecido de 2000 a 2011. Em outros estados, há condenações relativas a vereadores e até a um ex-prefeito –neste caso, em Caxambu do Sul (SC). Vereadores e ex-vereadores foram condenados em Hortolândia (SP), Itabira (MG), Viana (ES) e, no Paraná, em Foz do Iguaçu e Curitiba.
No Pará, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir uma apuração a respeito de suspeita de um esquema de “rachadinha” em cartórios de Belém.
Em 2019, a Polícia Federal fez uma operação também relacionada a suspeitas de esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa de Rondônia. À época, a PF anunciou que o valor das apreensões e bloqueios de contas podia chegar ao valor de R$ 500 milhões.
