Da Redação
MANAUS – O presidente da CDL Manaus (Câmara dos Dirigentes Lojistas), Ralph Assayag, afirmou que os lojistas de Manaus só pagarão o IPTU depois que a Prefeitura de Manaus comprovar que o desconto de 30% para imóveis comerciais compensa o aumento do imposto.
“Ontem (segunda-feira, 1º) nós tivemos uma reunião com todas as entidades do setor e ele (prefeito David Almeida) ficou de rever algumas ações. Uma, inclusive, seria prorrogação para abril e a outra seria verificar se esse valor (desconto) de 30% compensa o aumento que teve. Se não compensar, nós vamos ter que sentar de novo e conversar sobre essa situação”, disse Assayag.
O desconto de 30% citado pelo presidente da CDL Manaus consta no Decreto nº 5.028/2021, publicado no diário eletrônico do município na segunda-feira, 1º, mesmo dia em que Almeida se reuniu com representantes do setor. Além desse desconto, válido apenas para pagamento em cota única, o decreto estabeleceu dedução de 20% para pagamento parcelado.
De acordo com a Prefeitura de Manaus, 41.752 imóveis se encaixam na nova regra e já tiveram seus lançamentos atualizados.
Ralph Assayag disse que Almeida prometeu dar uma resposta sobre a solicitação dos lojistas ainda nesta semana. “Ele falou que não tem como estar aumentando o imposto nesse momento. Nós vamos esperar o posicionamento dele e só pagar depois que tiver o posicionamento dele real para saber é verdadeiro ou falso”, afirmou.
Ainda segundo Assayag, David disse que enviaria novos carnês aos empresários caso o valor do IPTU seja corrigido. “Ele disse que estava conversando com o pessoal da Secretaria de Economia e, com isso, estaria nos passando se realmente iria (aumentar o desconto). Nós dissemos: ‘Mas o senhor já botou o carnê’. Ele disse: ‘É, mas se for o caso, a gente bota de novo'”, disse.
O fardo mais pesado de tributo ocorre no momento em que o comércio sofre com os impactos gerados pelas medidas restritivas adotadas pelo governo para conter o avanço do coronavírus no Amazonas. “É um impacto muito grande. Ninguém aguenta. Em um momento desses que está todo mundo fechado ainda pagar uma coisa acima. Não tem como”, disse Assayag.
Ainda na segunda-feira, 1º, a Prefeitura de Manaus informou que o desconto de até 30% para os contribuintes empresariais considera “o momento crítico porque passa a população da cidade de Manaus em virtude do surto de Covid-19, sobretudo sobre a classe empresarial que sofreu diversos ciclos de paralisações em suas atividades”.
A reportagem solicitou mais informações da Prefeitura de Manaus, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
Aumento, mas com desconto
Após prometer que enviaria Projeto de Lei à CMM (Câmara Municipal de Manaus) para revogar a Lei nº 2.564/2019, que aumentou de 0,9% para 1,2% a alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), assinou decreto, na segunda-feira, 1º, que mantém a alíquota maior, mas com desconto de 30% para pagamento em cota única.
Em janeiro deste ano, o prefeito David Almeida assinou o Decreto nº 5.013/2021 que regulamentou o lançamento e recolhimento do imposto neste ano. O decreto não fazia menção à Lei nº 2.564/2019 (que aumentou a alíquota), apenas previa possibilidade de parcelamento do IPTU em até nove vezes e o desconto de até 10% para pagamento em cota única
Em fevereiro, após publicação pelo ATUAL sobre o aumento do valor do IPTU previsto na lei de 2019, o prefeito de Manaus afirmou que a lei aprovada na gestão anterior era “completamente inviável” e prometeu acionar a Casa Civil e a Secretaria Municipal de Finanças para que buscassem “os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”.
David Almeida suspendeu os efeitos do Decreto nº 5.013/2021, conforme publicação no diário eletrônico do município na edição do dia 13 de fevereiro. Na ocasião, o prefeito considerou o “impacto econômico na população” causados pela pandemia de Covid-19 e a “necessidade de revisão legislativa da alíquota” do IPTU incidente sobre imóveis comerciais.
Na segunda-feira, 1º, Almeida assinou o novo decreto que mantém a alíquota de 1,2% para os imóveis comerciais, mas concede desconto de 30% para pagamento em cota única e de 20% para pagamento parcelado. Os lojistas afirmam que ainda não realizaram estudo para saber se o desconto compensa o aumento do alíquota.
A Prefeitura de Manaus informou que no exercício de 2020 arrecadou R$ 579,4 milhões com o IPTU. Para 2021 o lançamento do imposto somou pouco mais de R$ 569 milhões. Uma diferença de quase R$ 10 milhões.
Leia o decreto publicado na segunda-feira: