Da Redação
MANAUS – Após publicação pelo ATUAL sobre o aumento do valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis comerciais em Manaus, o prefeito David Almeida anunciou, neste sábado, 13, que irá revogar a legislação aprovada em 2019 na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto.
“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei a Casa Civil e a Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse David Almeida.
Segundo o prefeito, em meio à crise gerada pelo novo coronavírus qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável.
Almeida disse que um novo projeto de lei será enviado à Câmara Municipal na segunda-feira, 15, revogando os efeitos da lei anterior. Ainda neste sábado a Casa Civil publicará um decreto suspendendo parcialmente os efeitos do reajuste.
A lei aprovada em 2019 entraria em vigor este ano. O prazo para pagar o IPTU 2021 já havia sido prorrogado de março para abril com desconto de 10% para os pagamentos em cota única.
