Do ATUAL
MANAUS — Após protesto de trabalhadores do transporte por aplicativo em motocicletas, na manhã desta terça-feira (10), a CMM (Câmara Municipal de Manaus) anunciou no início da tarde a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 339/2025 que estabelecia novas regras para a atuação da categoria.
A decisão foi comunicada durante uma reunião com representantes dos trabalhadores e uma comissão de vereadores comandada pelo vereador Eduardo Alfaia (Avante), líder do prefeito Davbid Almeida no Legislativo.
A reunião foi para esclarecer dúvidas sobre o projeto e proporcionar maior debate com a categoria. Segundo Alfaia, o projeto será retirado para que a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana possa discutir a proposta com os profissionais.
Autor do projeto, o vereador Rodinei Ramos (Avante) esclareceu que a proposta institui a presença de escritórios das plataformas na capital e reconheceu a necessidade de ampliar o diálogo.
“Vamos retirar o projeto de pauta e, na próxima semana, reunir com a comissão e os representantes dos motorubers para buscar um bom senso. A categoria quer ser reconhecida como motoristas por aplicativo e não como mototaxistas, o que exige uma análise mais cuidadosa, considerando também os limites da legislação federal”, disse Rodinei.
O vereador Rodrigo Sá (Progressistas) citou a importância de revisar a legislação anterior e adequar as normas à realidade da categoria, que deve cumprir exigências como idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” há pelo menos dois anos e curso de capacitação regulamentado pelo Contran.
Kelvin Souza, representante da categoria, afirmou que os vereadores garantiram que nenhum trabalhador será impedido de exercer a atividade enquanto o debate estiver em andamento.
“Tivemos uma reunião produtiva, e os vereadores que estiveram presentes se comprometeram conosco de que ninguém será impossibilitado de trabalhar. O projeto será retirado de pauta para que, através da comissão, possamos debater uma proposta que respeite nossos direitos e deveres. Sabemos que existem requisitos legais, e estamos dispostos a cumprir com o que a legislação determina”, disse.
