Por Gustavo Uribe, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 20, que a intenção do governo federal é indicar um nome de carreira do Banco Central para o comando do novo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
A medida provisória que promoveu mudanças no órgão federal foi publicada no ‘Diário Oficial da União’ desta terça-feira. O Coaf passa a ser chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e foi transferido do Ministério da Economia para o Banco Central – a MP será avaliada pelo Congresso.
Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na Justiça, pasta de Sergio Moro. O ex-juiz federal acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia.
Como antecipou a Folha de S.Paulo nesta segunda-feira, a MP editada pelo presidente abriu brecha para indicações políticas na nova estrutura do Coaf, o que, na avaliação de deputados e senadores, pode comprometer a independência do órgão de combate à lavagem de dinheiro. “A ideia do que está sendo proposto é só concursados do Banco Central”, disse. “Eu não conheço ninguém do Banco Central, mas acredito no presidente Roberto Campos Neto para fazer um bom trabalho”, disse o presidente.
Bolsonaro disse que foi sua a decisão de retirar do texto da MP a limitação a servidores do Banco Central para dar maior liberdade a Roberto Campos para formar a sua equipe. Com a mudança, o auditor-fiscal da Receita Federal Roberto Leonel, nome ligado ao ministro Sergio Moro (Justiça), deve deixar o cargo.
O presidente ficou incomodado com o comportamento de Leonel em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle – como Coaf, Receita Federal e Banco Central – sem autorização judicial.
Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. “A proposta inicial do decreto teria um filtro por parte do Executivo para algumas pessoas. Eu tirei fora. Quando vi tirei fora. Vai ficar totalmente nas mãos do Roberto Campos Neto”, disse Bolsonaro.
O presidente ressaltou ainda que se forem identificadas falhas na medida provisória, o Palácio do Planalto não terá problemas em corrigi-las em diálogo com o Poder Legislativo. “Se tiver algum erro, vamos corrigir”, disse. “Até o momento, as indicações para o Coaf eram 100% políticas. E está diminuindo isso aí. Se tiver qualquer falha na medida provisória, eu reedito”, acrescentou.
Uma medida provisória, porém, só pode ser reapresentada pelo Poder Executivo se alterado substancialmente seu conteúdo inicial ou diante da mudança da legislatura. O novo Coaf será integrado também por um conselho deliberativo, formado por “cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos”.
Sem dar critérios objetivos de comprovação de conhecimento, o texto diz que os conselheiros devem saber sobre “prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”.
O texto traz ainda a possibilidade de que militares componham o quadro técnico-administrativo do órgão e diz que ele poderá ser integrado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança, servidores e empregados cedidos ou requisitados e servidores efetivos.
Atualmente, o Coaf era composto exclusivamente por servidores efetivos de órgãos como: Banco Central, CVM (Comissão de Valores Mobiliários), Susep (Superintendência de Seguros Privados), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Receita Federal, Abin, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Polícia Federal, Superintendência Nacional de Previdência Complementar e CGU (Controladoria-Geral da União). As designações eram feitas pelo Ministério da Economia.
Agora, o conselho passará a ser formado pelo presidente da UIF e por entre 8 e 14 conselheiros. As indicações serão feitas pelo presidente do Banco Central.
Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas e se tornou pivô neste ano de uma investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O Coaf recebe informações de setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro, como bancos e corretoras. O conselho analisa amostras desses informes e, se detectar suspeita de crime, encaminha o caso para o Ministério Público.
Durante a crise do mensalão, ofícios do Coaf entregues à CPI dos Correios indicaram, por exemplo, grande volume de saques em espécie por parte da SMPB, empresa de Marcos Valério, o operador que abasteceu o esquema de pagamentos a políticos da base do governo petista.
Mais recentemente, o Coaf identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). De acordo com o órgão, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 ao mesmo mês de 2017 -entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. A quantia foi considerada incompatível com o patrimônio do ex-assessor de Flávio Bolsonaro.
Entenda o papel do Coaf
O que é?
Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira ligada agora ao Banco Central. Envia relatórios a autoridades quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não investiga
Quem o abastece?
Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis
Em quais casos esses setores comunicam o Coaf?
Há a comunicação de operações suspeitas e a de operações em espécie acima de determinado valor estabelecido em norma
Como o órgão repassa esses dados às autoridades que fazem investigação?
Por meio de relatórios de inteligência financeira, compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Eles não são provas de crimes, apenas indícios que devem ser apurados
O que já fez o Coaf?
Desde 2011, produziu relatórios que basearam investigações como Lava Jato e Cadeia Velha. Atuação junto ao Ministério Público e autoridades policiais resultou, de jan. a nov. de 2018, no bloqueio judicial de R$ 125 milhões.
