Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Diante de graves e crônicos problemas em praticamente todos os setores que exigem a ação de entes políticos, a maioria dos parlamentares que compõem a CMM (Câmara Municipal de Manaus) e ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) apresentam propostas pouco efetivas, polêmicas e inócuas.
A impressão é reforçada pelo sociólogo Luiz Antonio Nascimento, professor da Ufam (Universidade Federal do Amazonas) e por Carlos Santiago, sociólogo, analista político e advogado, escutados pelo ATUAL.
“Um conjunto de proposições que são ridículas. Não há nenhuma outra denominação: são proposições vergonhosamente ridículas”, afirma Nascimento.
“As propostas legislativas que saem da Câmara Municipal de Manaus e da Assembleia Legislativa refletem a péssima qualidade da política e dos políticos, que estão distantes dos anseios e das necessidades da população”, diz Carlos Santiago.
Até sexta-feira (7), o site da Assembleia indicava a apresentação de 641 projetos de lei, propostos por 24 deputados estaduais e pelo Governo do Amazonas. Na Câmara, que tem 41 vereadores, foram 394 projetos, incluídos os de autoria da Prefeitura de Manaus.
Os números excluem outros tipos de proposituras como projetos de resolução, projetos de lei complementar, emendas à Constituição do Estado ou à Lei Orgânica do Município e projetos de decreto legislativo, instrumento pelo qual são propostas as homenagem, medalhas e honrarias – muitas das quais polêmicas e contestáveis.
Tanto para Nascimento quanto para Santiago, a maior parte dos 1.035 projetos de lei apresentados fogem das atribuições de legislar e fiscalizar.
“Essas proposições poderiam ser bem recepcionadas num país, num estado ou numa cidade com todos os seus problemas resolvidos”, afirma Luis Antônio Nascimento. “Projetos de leis são lançados e aprovados nas casas legislativas, mas não terão efetividade porque a qualidade das propostas não resolverão os problemas da cidade de Manaus e do Amazonas”, concorda Carlos Santiago.
Entre as propostas estão instituição de dias e semanas alusivas a fatos ou profissões, programas que criam normas de conduta, instituição de ‘cidades-irmãs’ e normatização de temas políticos e de exercício de livre-arbítrio, com questões ligadas à sexualidade e religiosidade.
Os problemas que devem ter atenção dos legisladores, de acordo com os analistas, são relacionados a trasporte coletivo, mobilidade urbana, segurança, saúde, educação, moradia, correta destinação do lixo e combate à poluição visual. E acabam ficando neglicenciados.
“Manaus é uma das cidades que têm maior incidência de moradias inadequadas e impróprias. Mais de 50% da população da cidade de Manaus mora em áreas favelizadas, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística”, diz o professor da Ufam. “Esses vereadores não têm movido uma única palha na busca de resolver ou melhorar as condições de vida dessas pessoas”, completa.
“A educação do Estado do Amazonas é uma das piores da região. Nós estamos entre os piores estados do ponto de vista do desenvolvimento da educação pública. A taxa de evasão escolar é assustadora. E o que os deputados estaduais têm feito em relação a isso? Eles comem abiu”, afirma Nascimento.
Para o sociológo e professor da Ufam, questões centrais e graves relacionadas ao tema não recebem a devida atenção dos deputados estaduais, que se desviam de suas funções parlamentares.
“Eles [deputados estaduais] sequer fiscalizam o cumprimento do orçamento da secretaria de Estado de Educação. Um monte de denúncias de desvio de recursos, denúncias de corrupção, de compra de equipamentos e compra de produtos em locais inadequados, com suspeita de superfaturamento e privilégios em licitações”.
A mesma falha é apontada pelo professor em relação a atuação dos veredores de Manaus.
“A prefeitura de Manaus não tem cuidado da oferta de transporte público para as novas áreas de ocupação da cidade. E o prefeito vai dizer ‘eu não posso licitar o transporte público ‘prá ali’, porque aquele lugar não existe do ponto de vista legal’. Caberia ao vereador transformar aquele lugar, resultado de ocupação irregular, em área urbana, em bairro, para garantir que o transporte público chegasse até os trabalhadores. Eles também não fazem”.
Para Carlos Santiago, outros problemas de ordem pública deixam de ser alvo das propostas dos parlamentares. “É necessária a presença do poder público para oferecer serviços de qualidade e também para propor soluções para os graves problemas da cidade de Manaus e do Estado”,
“Pelos dados do IBGE, a população de Manaus cresceu acima da média brasileira. E também a população do estado do Amazonas. E isso causa impactos nos serviços públicos. Por isso é que se tem, hoje, uma precarização do sistema de transporte coletivo. Não existe uma destinação decente para o lixo. Há um problema sério relacionado a mobilidade urbana. E também há um crescimento populacional em Manaus e no Estado de forma desorganizada, além de um déficit habitacional significativo”, pontua o advogado.
Santiago propõe uma reflexão sobre a relação custo x benefício da atuação do legislativo nas duas principais casas parlamentares do Amazonas: Assembleia e Câmara Municipal de Manaus.
“Embora as casas legislativas de Manaus e a Assembleia tenham orçamentos grandiosos e ainda benefícios, mordomias, como verbas de gabinete e verba indenizatória para que os parlamentares trabalhem, o que tem se mostrado é que a qualidade dos vereadores de Manaus e dos deputados da Assembleia está muito aquém das necessidades, do momento, e dos interesses da população, do bem comum”.
A constatação é corroborada por Nascimento. “Quando a gente olha para todo o conjunto da obra, a primeira pergunta que o cidadão médio vai fazer é ‘porque que nós temos que pagar, regiamente, salários mensais para vereadores e deputados que não defendem os interesses da sociedade?’. O transporte público em Manaus é vergonhoso. E o que os vereadores fazem? Absolutamente nada; absolutamente nada. Mas eles recebem no final do mês, tenham feito alguma coisa ou não”.
O salário bruto de um deputado estadual é de R$ 41.650,90. A título de ‘ressarcimento por despesa realizada’, cada deputado tem direito a R$ 49.849,65 por mês de Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar). Tem direito também a nomear entre 5 e 62 assessores de gabinete, cuja soma dos salários pode chegar ao teto de R$ 123,6 mil.
Na Câmara de Manaus, o salário bruto do vereador é de R$ 18.991,69. A Ceap, também chamada de ‘cotão’, é de R$ 33.085,85. De assessores, cada vereador pode indicar entre 20 e 50 pessoas até o limite de R$ 70 mil. A atual administração apresentou proposta de aumento da verba de gabinete para R$ 98 mil, que está em análise na casa.
Carlos Santiago acredita que o alto número de propostas é uma tentativa de defesa relacionada ao volume de recursos disponíveis. “É uma forma que vereadores e deputados encontraram para produzir projetos de lei para darem uma resposta às mordomias, aos salários, aos benefícios, e também porque não querem fiscalizar os atos do poder executivo municipal e do executivo estadual”.
“Muitos deles [projetos de leis] servem não apenas para aumentar os números, mas também para reforçar preconceitos, alimentar o ódio e dividir a cidade e a população”, afirma Carlos Santiago.
Confira algumas propostas apresentadas na Câmara Municipal de Manaus em 2023:
* Cria o Dia da Superação
* Institui o mês Junho Solidário, mês de estímulo à participação da sociedade em práticas solidárias
* Obriga a inclusão de atrações musicais do segmento gospel, regionais e nacionais, no Aniversário da Cidade de Manaus, no Passo a Paço e no Réveillon, eventos constantes no Calendário Oficial da Cidade de Manaus
* Reconhece como cidades-irmãs a cidade de Manaus e a cidade de Seul, capital da Coreia do Sul
* Institui o Dia Municipal da Consciência do Primeiro Voto
* Institui o Projeto Casa com Ambiente Seguro
* Cria o Dia Municipal do Reagge
* Institui o Dia Municipal do Adventista
* Institui o Dia Municipal do Empreendedor
* Cria o Selo Amigo das Pessoas com Deficiência
* Institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação de Funcionários
* Institui o selo Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso
* Institui o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher
* Institui a Semana Municipal de Prevenção e Proteção à Saúde do Caminhoneiro
* Institui a Ação Cultural Jovem Poeta
* Institui o Dia Municipal do Evangelista
* Institui o Censo Municipal de Animais Domésticos
* Institui a Semana Municipal da Atividade Física
* Cria o Projeto Escola que Cuida
* Institu os Títulos de Empresa Amiga da Criança e do Adolescente e de Cidadão Amigo da Criança e do Adolescente
* Cria o Dia Municipal do grupo Arimatéia
* Instituiu o Dia Municipal do Escotismo
* Institu o Dia Municipal do Estudante Universitário Adventista
* Cria o programa Programa Jovem Financista
Confira algumas propostas apresentadas na Assembleia Legislativa do Amazonas em 2023:
* Institui a Semana da Biblioteca e do Bibliotecário
* Institui o Dia do Futebol Varzeano
* Institui a Semana de Valorização dos Conselheiros Tutelares
* Institui o Selo Empresa Comprometida no Combate à Obesidade
* Institui o Dia do Pescador e Pescadora
* Reconhece os cães e gatos como sujeitos de direito, com natureza jurídica própria
* Cria a Semana Estadual da Capoterapia
* Cria o dia estadual de valorização dos policiais penais
* Institui o Dia e a Semana Estadual do Hip Hop
