Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) lembrou nesta segunda-feira (11) que apresentou em 2023 o Projeto de Lei 4102/2023, que proíbe a veiculação de material sexual ou adulto capaz de induzir à sexualização precoce, Amom afirmou que este não é um debate que surgiu agora – é uma pauta que ele já colocou no centro de sua atuação legislativa há quase dois anos.
Neste ano, Amom apresentou um novo projeto de lei (PL 3417/2025) que aumenta a proteção da infância no ambiente digital. A nova proposta aperfeiçoa e amplia o escopo do PL 4102/2023 ao instituir mecanismos adicionais de prevenção, monitoramento, investigação e repressão ao abuso sexual infantil online, com destaque para a obrigatoriedade de detecção proativa de conteúdos ilícitos pelas plataformas, o fortalecimento da Central Nacional de Denúncias da SaferNet e a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil On-line (SNPRAI).
O parlamentar voltou ao tema depois da repercussão de um vídeo do influenciar digital Felipe Bressamin Pereira, conhecido como Felca, em que denuncia uma série de adultos que utilizam crianças e adolescentes para ganhar dinheiro nas redes sociais explorando a erotização ou a sexualidade delas.
Depois da publicação do vídeo de Felca, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu pautar projetos de lei que tratam do tema exploração sexual de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O PL, apresentado em 24 de agosto de 2023, estabelece obrigações rigorosas para redes sociais, serviços de streaming, aplicativos de mensagens e jogos eletrônicos. Entre as medidas, estão a implementação de mecanismos de filtragem e monitoramento, canais de denúncia com prazo máximo de 12 horas para resposta e penalidades severas, incluindo multas e até a proibição de operação no Brasil para plataformas reincidentes.
O PL 4102/2023 está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados. A última movimentação ocorreu em 09/06/2025, quando o projeto foi devolvido à relatora, deputada Silvye Alves (União-GO), para manifestação sobre uma emenda apresentada ao substitutivo do PL 2390/2015, ao qual a proposta de Amom está apensada. Essa fase é decisiva para consolidar o texto final que poderá ser votado e avançar no Congresso.
“Não podemos aceitar que a lógica de engajamento das plataformas continue empurrando para nossas crianças conteúdos que destroem a infância. Não se trata de censura, mas de proteção. O direito à dignidade, à saúde e à segurança de crianças e adolescentes está acima de qualquer algoritmo”, afirma Amom Mandel.
O Projeto de Lei 3417/2025 estabelece protocolos claros de notificação imediata às autoridades, preservação de provas digitais e publicação semestral de relatórios de transparência, buscando uma resposta rápida, coordenada e tecnicamente estruturada para enfrentar uma das mais graves ameaças à segurança de crianças e adolescentes no Brasil.
Agora, diante de novos casos e da falta de ação efetiva das empresas, o deputado prepara a convocação de uma audiência pública para ouvir especialistas, representantes do setor, autoridades e sociedade civil. O objetivo é acelerar soluções concretas e garantir que a regulamentação seja aplicada com máxima eficiência e urgência.
“Não basta reagir a cada escândalo. É preciso agir antes, com firmeza e responsabilidade. Essa audiência é para deixar claro que o Congresso não vai se omitir e que as empresas terão de responder, de forma pública e transparente, por suas falhas”, reforça o parlamentar.
