Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) informou ter colhido indícios de que o banqueiro Daniel Vorcaro encomendou à assessoria do Banco Master a confecção do texto de uma emenda que foi posteriormente apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de favorecer os interesses do banco. Em diálogos, Vorcaro chegou a comentar que a emenda apresentada pelo parlamentar “saiu exatamente como mandei”.
O parlamentar foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (7), em mais uma fase da Operação Compliance Zero, focando o núcleo político do esquema.
A defesa de Ciro Nogueira afirmou que “repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar”.
De acordo com a PF, o texto apresentado por Ciro Nogueira coincide “de forma integral” ao texto preparado pela assessoria do Banco Master. As mensagens colhidas no celular do banqueiro indicam que ele mandou que o texto fosse entregue em um envelope no endereço do senador.
A emenda apresentada por Ciro Nogueira em uma PEC que tratava do regime jurídico do Banco Central propunha aumentar o limite de cobertura individual do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), dos atuais R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
Isso favoreceria diretamente o Master, porque o banco de Vorcaro usou a captação com pessoas físicas por meio de recursos via Certificados de Depósito Bancário (CDBs) para alavancar seu patrimônio. A emenda acabou não sendo aprovada.
Com base nos diálogos do celular do banqueiro, a PF rastreou o procedimento adotado na confecção da emenda. O texto foi elaborado pela assessoria do Master e encaminhado por um funcionário do banco ao WhatsApp de Vorcaro. Depois disso, o dono do Master determinou a impressão do documento e entrega na residência de Ciro.
Para a PF, a ação demonstra que Ciro Nogueira tomou iniciativas concretas para tentar favorecer Vorcaro no Senado em troca de pagamentos de propina, o que pode caracterizar o crime de corrupção.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reproduz os argumentos da Polícia Federal sobre esse fato.
“A representação descreve, de modo específico, que o senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido no âmbito do Banco Master, encaminhado por preposto de VORCARO, impresso e entregue em envelope endereçado a ‘Ciro’ em seu endereço residencial, tendo o texto parlamentar reproduzido, ‘de forma integral’, a versão previamente preparada pela assessoria do banco”, diz a decisão.
Prossegue o documento: “Também há notícia de circulação, a partir de sua residência, de minutas de outros projetos legislativos de interesse do particular, posteriormente remetidas ao gabinete parlamentar. No plano patrimonial, aponta-se a percepção de vantagens reiteradas, materializadas por pagamentos mensais, aquisição societária com expressivo deságio, custeio de despesas pessoais e fruição de bens de elevado valor, além de indícios de recebimento de numerário em espécie”.
A PF citou a existência de diálogos nos quais Vorcaro comenta o sucesso na apresentação da emenda à PEC. O banqueiro afirmou a um interlocutor que o texto apresentado por Ciro “saiu exatamente como mandei”. Nos diálogos, um dos interlocutores diz que a medida “sextuplicaria” o negócio do Master, que se baseava em sua maior parte na alavancagem graças ao limite do FGC.
A investigação também encontrou no celular do banqueiro outros diálogos sobre a retirada de minutas de projetos de lei de interesse de Vorcaro da residência de Ciro Nogueira. Segundo a PF, esses projetos foram enviados a um escritório que assessorava Vorcaro e depois entregues a um servidor do gabinete do senador.
“A denotar que haveria nos episódios algo que iria além das vias ordinariamente empregadas no âmbito das relações que se estabelecem entre atores políticos e a iniciativa privada, os investigadores enfatizam que DANIEL VORCARO teve o cuidado de orientar a pessoa responsável por promover a devolução dos documentos, ‘para que o motorista não consiga vincular o transporte do documento ao parlamentar’, bem como para que “o envelope utilizado não faça referência ao Banco MASTER’”, diz a decisão.
Leia a íntegra da nota da defesa de Ciro Nogueira.
“A defesa do Senador Ciro Nogueira repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar.
Reitera o comprometimento do Senador em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos.
Pondera, por fim, que medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
Mesada
A Polícia Federal também identificou que Ciro Nogueira recebeu propinas de Daniel Vorcaro e “instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar” em favor dos interesses do banqueiro no Congresso Nacional.
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, que autorizou as diligências com base em provas reunidas pela PF, afirma que o senador recebia uma mesada de R$ 300 mil de Vorcaro. Segundo a investigação, “há relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil”.
Os investigadores também apontam que Vorcaro teria disponibilizado gratuitamente ao senador, por tempo indeterminado, um imóvel de alto padrão, além de custear hospedagens, deslocamentos e outras despesas ligadas a viagens internacionais de luxo. Entre os gastos mencionados, estão estadias no Park Hyatt New York, restaurantes de alto padrão e despesas atribuídas ao parlamentar e à sua acompanhante. A investigação cita ainda a disponibilização de um cartão para cobertura de gastos pessoais.
Outro ponto apurado pela PF envolve a aquisição, por Ciro Nogueira, de participação societária estimada em cerca de R$ 13 milhões pelo valor de R$ 1 milhão, operação que, segundo os investigadores, teria sido viabilizada por Vorcaro.
Segundo as investigações, o negócio, com subvalorização das ações adquiridas, envolvia a venda de 30% da empresa Green, que teria participação na empresa Trinity, para a empresa CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda., formalmente administrada pelo irmão do parlamentar, Raimundo Nogueira – também alvo de mandado de busca e apreensão. A defesa dele não se manifestou.
“A narrativa policial enfatiza que os elementos colhidos demonstrariam a existência de um arranjo funcional e instrumental orientado por benefício mútuo, extrapolando relações de mera amizade”, diz a PF.
A PF encontrou no celular do banqueiro diálogos com o senador e ordens de pagamento destinadas a uma pessoa identificada apenas como “Ciro”. Na ocasião, o parlamentar afirmou conhecer Vorcaro, mas negou proximidade e recebimento de pagamentos.
A Polícia Federal também localizou mensagens em que o banqueiro se refere ao senador como um “grande amigo de vida” e comemora uma iniciativa legislativa apresentada por Ciro Nogueira que beneficiaria o Banco Master.
A mensagem foi enviada em 13 de agosto de 2024, mesma data em que o senador apresentou emenda à proposta de autonomia financeira do Banco Central para elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o valor coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por CPF. Vorcaro descreveu a medida como uma “bomba atômica no mercado financeiro”.
(Reportagem: Aguirre Talento, Fausto Macedo e Felipe de Paula, do Estadão Conteúdo)
