Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), assinou, na sexta-feira (9), contrato de financiamento de R$ 1,4 bilhão com o Banco do Brasil para investimentos em obras de infraestrutura.
A contratação estava impedida por decisões da Justiça Federal no Amazonas no âmbito de uma ação popular ajuizada em agosto pelo advogado Carlos Miqueias Soares Brandão. O procedimento foi liberado após o autor apresentar pedido de desistência da ação.
O advogado alegou convergência das manifestações técnicas e dos órgãos de controle quanto à destinação dos recursos. Ele pediu o registro da desistência e a revogação imediata da suspensão do procedimento, independentemente da homologação judicial.
Na quinta-feira (8), o juiz Ricardo Campolina de Sales, responsável pelo processo, recebeu o pedido e concedeu prazo de 30 dias para que outro cidadão ou o MPF (Ministério Público Federal) possam assumir o prosseguimento da ação, caso tenham interesse.
Na mesma decisão, o magistrado revogou as determinações que impediam o Governo do Amazonas de avançar com a contratação do financiamento.
Apesar da liberação, Ricardo Campolina ainda não homologou a desistência nem determinou o arquivamento do processo. A análise ocorrerá após o término do prazo concedido para eventual continuidade da ação.
“Reservo para após o decurso do prazo do item ‘a’ a apreciação da homologação da desistência, da extinção do processo e do pedido de isenção dos ônus da sucumbência”, diz trecho da decisão.
O contrato de financiamento foi assinado e publicado na quarta-feira. No extrato, o governo informa que o empréstimo tem “finalidade única e exclusiva de financiar as despesas de capital”, ou seja, gastos com investimentos, como construção de obras, aquisição de equipamentos e melhorias na infraestrutura pública.
O Governo do Amazonas tenta obter o financiamento bilionário desde fevereiro de 2026, quando pediu garantia da União para firmar a contratação. O pedido tem como base a Lei Estadual nº 7.938, de 24 de novembro de 2025.
Do total de R$ 1,462 bilhão previsto na operação, R$ 1,03 bilhão será destinado ao Fideam (Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas), R$ 400 milhões ao Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas e R$ 32 milhões ao Fundo Estadual de Habitação.
Saiba mais:
