Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A assessoria jurídica do governador e candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT), pediu a aplicação de multa de R$ 30 mil ao candidato do PSB, David Almeida, em representação ajuizada na terça-feira, 4, no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas).
O advogado Marcos dos Santos Carmo Filho sustenta que o patrocínio de um vídeo divulgado no Facebook por David Almeida contraria a Lei Eleitoral. Segundo ele, a Lei n° 9.504/97 determina que junto a divulgação do material, também seja incluído o CNPJ e o CPF do responsável e a expressão “Propaganda Eleitoral”, o que não consta no post patrocinado de David Almeida.
“Como se constata da análise do artigo supracitado, o Representado violou o § 5º do art. 24 ao veicular propaganda paga na internet através de impulsionamento sem a observância de tais requisitos”, diz representação.
O post contestado pela assessoria jurídica de Amazonino é um vídeo usado no programa eleitoral do candidato David Almeida, publicado na última segunda-feira, 3. O candidato fala de ações para a segurança pública realizadas durante a gestão interina dele, em 2017, como a promoção de policiais e entrega de viaturas.
