Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O advogado do ex-governador Amazonino Mendes (Podemos), Yuri Dantas Barroso, reforçou, nesta quarta-feira, 29, o pedido para que o juiz eleitoral Victor André Liuzzi Gomes determine que a Polícia Federal realize nova perícia no celular apreendido com o ex-prefeito de Nhamundá Mário Paulain no primeiro turno das eleições de 2018. A coligação encabeçada por Mendes suspeita de compra de votos a favor de Wilson Lima (PSC).
O novo pedido foi apresentado após a Polícia Federal informar que poderia realizar novas tentativas de quebra de senha e acesso ao conteúdo do aparelho, e que também poderia encaminhar o celular para outra unidade da Polícia Federal para novas tentativas. O MPE (Ministério Público Eleitoral) também se manifestou, no último dia 7 de julho, favorável ao pedido de Mendes.
Yuri Dantas alega que a jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) “é no sentido de que a prova capaz de produzir a desconstituição do registro ou do diploma por captação ilícita de sufrágio há de ser robusta e inequívoca”. Além disso, segundo o advogado, “o direito da parte à produção probatória é inerente às garantias constitucionais e processuais”.
Para a defesa de Mendes, “é firmemente contraditório indeferir a produção de prova requerida pela parte, e em seguida, julgar improcedente a ação por falta de provas”. Além disso, Dantas sustentou que, em casos de compra de votos, é comum a defesa afirmar a inexistência de consentimento, anuência, conhecimento ou ciência pelos candidato quanto aos fatos que resultaram na prática do ilícito eleitoral.
No caso da denúncia contra Lima, Dantas afirma que, apesar de, na opinião da coligação de Mendes, restar comprovado por fotos, postagens em redes sociais e possivelmente pelo conteúdo do celular apreendido que Paulain comprava votos para Lima, a quebra do sigilo de dados do aparelho é necessária para “revelar a verdadeira extensão da comunicação entre os representados, ou entre ele e outros coordenadores da campanha dos representados”.
“O que se quer, portanto, é afastar qualquer dúvida de que a operação de compra de votos em Nhamundá, desbaratada pela polícia com a prisão em flagrante de Mário José Paulain, era algo não apenas do conhecimento, mas organizado pelos representados e pelos agentes de sua campanha, interessados que estavam em vencer as eleições, mesmo ao custo da corrupção da vontade dos eleitores”, afirmou Dantas.
Ainda de acordo com Dantas, a “produção da prova se torna ainda mais valiosa num eventual cenário em que permaneçam infrutíferas as tentativas de superar a senha de segurança presente no aparelho celular apreendido”. Dantas citou que o primeiro resultado da perícia, que acessou apenas uma agenda com números pré-instalados, “é absolutamente irreal” e o TRE-AM “não pode se contentar”.
Primeiro turno
O ex-prefeito Mário Paulain foi preso pela Polícia Civil em outubro de 2018 na Pousada Tucunaré, em Nhamundá. Com ele, policiais apreenderam material de campanha de Wilson Lima, R$ 2,2 mil, recibos comerciais com valores de até R$ 1,5 mil e o celular do ex-prefeito.
Os materiais apreendidos foram apresentados ao TRE-AM como provas para pedir a cassação do diploma de Wilson Lima. Em novembro de 2018, o juiz auxiliar do TRE-AM Ricardo Augusto de Sales determinou que a Polícia Federal realizasse perícia no celular de Paulain.
Em relatório enviado ao TRE-AM em abril de 2019, a PF informou que havia tentado várias técnicas periciais para abrir o aparelho de Paulain, mas não havia conseguido acessar as informações existentes no celular que estava bloqueado por senha.
À época, o perito criminal federal Bruno Garbe Júnior disse que havia conseguido apenas extrair arquivos de dois cartões SIM card, que continham somente 12 contatos telefônicos pré-instalados pela própria operadora, como ambulância e bombeiros.
Em agosto de 2019, os advogados de Mendes pediram nova perícia no celular e a quebra do sigilo telefônico de Paulain e a defesa de Lima pediu a extinção do processo. Desde então, o processo emperrou e só voltou a ter movimentação no último dia 5 de maio.
Acolhendo o parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral), o juiz Victor Gomes, no dia 7 de maio, determinou que o superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva, respondesse, em 15 dias, a viabilidade de quebrar a senha em outro estado.
No último dia 7 de julho, a Polícia Federal respondeu que poderia realizar a nova tentativa de quebrar a senha do celular apreendido. No entanto, mesmo após o parecer favorável do MPE, o juiz eleitoral Victor André Liuzzi Gomes não tomou nenhuma decisão e o processo ficou parado.
