Amazônia: mais ação e menos conselho

O mundo todo quer aconselhar sobre a Amazônia. Todos que estão fora daqui nos dão conselhos sobre como conduzir nossas vidas. Imagine-se em sua casa e todos os seus familiares se acham no direito e no dever de lhe aconselhar. Faria sentido? É o que vivemos, faz séculos. Aliás, os mesmos séculos em que esperamos mais ações na Amazônia. Com raras exceções, as ações que se voltam para a região estão associadas a não fazer nada ou a encontrar formas de atrapalhar as atividades de seus moradores ou de usurpar seus recursos.

A novidade do momento: fomos agraciados com o Decreto nº 10.239, de 11/02/2020, onde se cria o Conselho Nacional da Amazônia Legal, subindo um nível, saindo do Ministério do Meio-Ambiente e passando para a Vice-presidência da República, cabendo a ele, dentre outras funções “coordenar e integrar as ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal”. Esta subida servirá para ações ou para um maior distanciamento?

Mais distância, menos ações

Sinto falta de ações no sentido de juntar produção com responsabilidade ambiental. Se existissem políticas públicas para estimular ações de desenvolvimento na Amazônia, para projetos com o tamanho e ambição compatíveis com a grandeza da região seria um ótimo começo. Contudo, só percebemos projetos que enxergam uma área enorme como se tivesse uma única característica. Assim, as concepções são míopes e dissociadas das múltiplas realidades desde a sua origem. Querer tratar o Sul Pará como o Norte do Amazonas de uma mesma forma é um equívoco tão grande quanto querer tratar o Norte da Inglaterra como o Sul da França.

Todos dizem entender da região, mas poucos se aventuram a tocar suas vidas na região. Ter um Conselho, como este, sediado em Brasília, é uma continuação de um erro histórico: entender que alguém de fora da região, por mais douto e sábio que seja, tem condições de compreender as dificuldades e as necessidades da Amazônia. Não tem. Pelo mesmo motivo que não temos nem tivemos “conselhos” sobre o Sudeste. Quem se atreveria a fazer um Conselho do Sudeste com sede em Brasília?

A Amazônia dos descuidos

Há tanto descuido com a região que se segue colocando no poder central de Brasília uma capacidade impossível: compreender uma diversidade tão grande a partir de um grupo pequeno de pessoas. Centraliza-se ainda mais o poder, quando o contrário seria o esperado, se existisse um efetivo interesse no desenvolvimento responsável da região e respeito aos seus moradores. Parece que se quer deixar a Amazônia na condição de tutelada do Governo Federal (“fortalecer a presença do Estado”). Pouco ou nada aponta no sentido de liberalização de áreas para a produção. Mesmo quando se fala em “desenvolvimento sustentável” (três vezes no texto), aponta-se para “propor políticas e iniciativas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal”. Ora… centralizam-se as propostas. Alguém mais pode propor ou somente os Conselheiros?

Preservação x desenvolvimento

Fico confuso: preservação e proteção ou desenvolvimento sustentável? Fala-se em “sustentável”, sem parecer que por trás desta expressão está um tripé do economicamente viável, socialmente e ambientalmente responsável. Preservação e proteção: seguir sem fazer nada na região. Esta tem sido a alternativa do passado e parece que continuará a ser o caminho para o futuro. Por qual razão somos movidos a não usar os recursos tão abundantes da região?

Quando se (re)cria um Conselho parece que está implícito um recado para o mundo: continuamos querendo não fazer nada na Amazônia. A liderança continua em Brasília e as pessoas da região precisam seguir as regras do Governo Central. Como nosso país é organizado e disciplinado, assim será: sem usar os recursos por meio do capital organizado. Por outro lado, o capital desorganizado, e não sujeito aos corredores do Estado, seguirão a corroer a região por dentro, como já se faz desde antes de Tordesilhas.