MANAUS – A alíquota de 18% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), reajustado mediante projeto de lei do governo e aprovado na última terça-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), passa a ser cobrado de empresários e mesmo pessoa física que presta serviços nas áreas que o imposto cobre a partir de janeiro de 2016.
A lei será publicada na edição eletrônica do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 8, segundo informações da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e terá um prazo de 90 dias para vigorar, é a chamada “noventena”.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informou que produtos que tem cobrança de ICMS diferenciado não sofrerá esse reajuste, a exemplo dos produtos agrícolas, que tem ICMS de 12%. Os demais produtos comercializados, como roupas, calçados, alimentos passarão a recolher o ICMS de 18% em janeiro do próximo ano. No país, somente os Estados de Minas Gerais, Paraná e São Paulo tem alíquota de 18% de ICMS. Os demais têm 17% e, somente o Rio de Janeiro tem uma alíquota maior, de 19%.
Para empresários e especialistas em matéria tributária, o governo cometeu um erro ao aprovar o reajuste em 1% desse imposto que, fatalmente será repassado aos consumidores e o que pode agravar a crise econômica que castiga o país. Durante a votação na Assembleia, somente os deputados Alessandra Campêlo (PCdoB), Augusto Ferraz (DEM), José Ricardo (PT) e Luiz Castro (Rede) votaram contra a matéria.
Em entrevistas recentes, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, critica o aumento da alíquota do ICMS e a aprovação da matéria e afirma que o repasse ao consumidor final será em torno de 6%. Ou seja, os produtos deverão ficar mais caro num momento em que a recessão econômica está em seu auge.
O secretário da Sefaz Afonso Lobo não foi encontrado para repercutir esse reajuste e, conforme a assessoria de imprensa do órgão, essa medida foi a última alternativa que o governo teve para poder equilibrar a balança receita/despesa.
Segundo a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), a aprovação do aumento no imposto deve resultar em uma retração ainda maior da economia do Estado e pode gerar demissões futuras.
