Da Redação
MANAUS – Os juízes que acumulam mais de uma Vara Judicial no Amazonas terão a gratificação por acúmulo de função reduzida dos atuais 33,33% (1/3) para 20% do salário base. A diminuição consta no Projeto de Lei nº 10/2016, aprovado nesta quarta-feira, 30, pela ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas). O projeto estabelece a redução da diferença entre as entrâncias judiciais, de 10% para 5% na composição dos subsídios.
O presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Flávio Pascarelli, disse que a redução servirá para adequar o orçamento do Judiciário à realidade financeira do Estado. Especificamente sobre a mudança no percentual por entrância, Pascarelli disse se tratar de uma equiparação com regras já adotadas em tribunais do país e no MP (Ministério Público do Amazonas), com base nos princípios da isonomia e simetria, respectivamente.
Atualmente, o TJAM possui 26 Varas Judiciais sem titularidade, sendo duas em Manaus e 24 no interior. Com a carência de juízes nos municípios do Amazonas, o Judiciário supre a deficiência com acumulação de cargos entre os magistrados. Desse modo, o juiz que responder por outro Juízo por período igual ou superior a 30 dias, tem direito a uma gratificação sobre seu vencimento básico que varia entre R$ 27,4 mil e R$ 24,6 mil.
