MANAUS – Os deputados aprovaram na tarde desta terça-feira, 14, por unanimidade, o Projeto de Lei 202/2015, que retira do Corpo de Bombeiros a liberação do sistema de segurança contra incêndio dos projetos de engenharia. Com a mudança na legislação, os bombeiros ficam apenas com a atribuição de fiscalizar os empreendimentos. Hoje, uma obra só pode ser iniciada com a aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros.
O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, era uma reivindicação do Sindicato da Indústria da Construção Civil e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas. O presidente do Crea-AM, Cláudio Guenka, considerou a aprovação um momento histórico para a classe, com a valorização dos engenheiros no Estado. Agora, os próprios engenheiros responsáveis pela obra se responsabilizam, também, pelo sistema de segurança contra incêndio.
“Para a classe, trata-se de um momento histórico, pois é algo que vem de encontro aos anseios dos profissionais da Engenharia e também das empresas da Construção Civil e do setor de serviços, que pediam essa mudança há muito tempo e o governador José Melo, bem como todos os parlamentares, compreenderam essa proposta, que visa desburocratizar o procedimento que envolve a liberação de projetos de engenharia junto ao Corpo de Bombeiros, e valorizar o trabalho desse profissional”, ressaltou o presidente do Crea-AM.
O PL agora segue para a sanção do governador do Estado, José Melo, que terá prazo de 30 dias para republicar a Lei nº 2.812/2003, com o texto consolidado, incluindo as alterações aprovadas pela Assembleia Legislativa.
O Corpo de Bombeiros era contra a proposta, mas o próprio secretário de Segurança Pública, Sérgio Fontes, se manifestou favorável e disse que a medida proposta pelo governo do Estado deveria ser aprovada pela Assembleia.
