Da Redação
MANAUS – Uma dívida de R$ 8,9 milhões da concessionária Águas de Manaus com a prefeitura será paga com prestação de serviços e ações sociais pela empresa. O pagamento foi acertado em um termo de acordo administrativo; o extrato foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município desta terça-feira (1º).
A publicação não esclarece sobre o que é a dívida, informa apenas que o montante inclui o valor principal, juros e atualização monetária pelo IGP-M (Índice Geral de Preços ao Mercado).
No extrato também consta que o termo de acordo administrativo n° 02/2021 ratifica o afastamento de infrações administrativas, considerando a recomendação da FGV (Fundação Getúlio Vargas). Não são informadas quais são as infrações citadas.
O termo de acordo está em vigência desde dezembro de 2021 e vale até o cumprimento total da obrigação pela concessionária, comprovado pela realização dos serviços ou ações sociais pela concessionária ao Município.
O acordo foi fechado entre a prefeitura, por intermédio da PGM (Procuradoria Geral do Município), e a empresa Águas de Manaus, com participação da Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Manaus) e a Semef (Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia e da Informação).
O ATUAL entrou em contato com a Semef que afirmou que o assunto deve ser tratado com a PGM e a Ageman. A Agemam informou que a Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação) se manifestaria sobre o acordo, o que não ocorreu.
A reportagem questionou sobre o que trata o acordo administrativo em questão, quais infrações administrativas foram afastadas, que dívida é essa de R$ 8,9 milhões e quais serviços serão prestados pela Águas de Manaus.
Dívidas de ex-gestões
Em nota, a Águas de Manaus esclarece que o valor é referente a um acordo para quitação de dívidas deixadas por antigas gestões do serviço de água e esgoto na cidade. Todos os valores envolvidos são de situações ocorridas antes de junho de 2018, data em que a atual concessionária iniciou a operação na cidade de Manaus e referem-se a multas aplicadas pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam), que era a agência reguladora do contrato na época.
A Águas de Manaus informa que pagou uma primeira parcela deste passivo em 2018. O atual acordo, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta semana, representa um montante de R$ 8,9 milhões, já acrescentados os valores corrigidos pelo Índice Geral de Preços-Mercado (IGPM) no período.
“Com o acordo realizado com a Prefeitura, a Águas de Manaus liquida todo o passivo anterior a sua chegada, demonstrando a boa disposição da empresa em dialogar e apresentar soluções para a cidade. Segundo o acordo, o valor será revertido em ações sociais e serviços que serão indicados pelo Município”, informou a concessionária.
Confira a publicação do extrato completo AQUI (página 6 do Diário Oficial do Município).
