Do ATUAL
MANAUS – A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) para criar um cadastro nacional de informações sobre o domínio e a posse de escavadeiras hidráulicas. A medida busca frear o avanço do garimpo ilegal, especialmente em terras indígenas.
Enviada em março ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a recomendação é do MPF (Ministério Público Federal) que alega necessidade da criação de um cadastro técnico federal que permita o registro, o controle e a fiscalização do comércio e uso do maquinário empregado em atividades de garimpo.
De acordo com o MPF, o cadastro permitiria a atuação dos órgãos ambientais sobre a logística que alimenta o garimpo ilegal, avaliando a quantidade e o porte dos equipamentos usados e apurando o potencial do dano a ser produzido, além da responsabilização dos envolvidos.
A proposta da AGU, formulada pela Procuradoria-Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) e enviada ao Conama em junho, visa reunir dados de todos os órgãos do Sinima (Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente).
O objetivo é fortalecer a cooperação entre os entes federativos na fiscalização, facilitando a identificação dos proprietários dos equipamentos, que frequentemente não são encontrados durante as operações ambientais.
Para entrar em vigor, a proposta da AGU precisa ser analisada pelas câmaras técnicas do Conama e, posteriormente, votada em plenário.
Ambas as iniciativas, tanto do MPF quanto da AGU, partem do mesmo diagnóstico: a explosão do garimpo ilegal está diretamente ligada à intensificação do uso de maquinário pesado. Um levantamento da rede de pesquisa MapBiomas, citado na recomendação do MPF, identificou aumento de 632% na área de garimpo na Amazônia entre 1985 e 2020, período que coincide com a mecanização da atividade.
A recomendação destaca que o garimpo deixou de ser um modelo artesanal para se tornar um “esquema de produção mecanizado, capitalizado e estratificado”, muitas vezes financiado por organizações criminosas.
Atualmente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras registra apenas pessoas físicas e jurídicas, mas não os equipamentos, o que permite que as máquinas sejam facilmente desviadas para atividades ilegais sem um controle efetivo.
