O Governo Bolsonaro, que sempre acusou os “comunistas” de querer tirar a casa das pessoas, provou que temos que ter cuidado é com o governo de extrema direita. Foi aprovado na semana passada, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.188/2021, que trata do Marco Legal das Garantias de Empréstimos e altera a Lei 8.009/1990, da impenhorabilidade do imóvel. Essa proposta, que segue agora para o Senado Federal, permite aos bancos penhorar e tomar as casas de famílias que não conseguirem pagar suas dívidas, mesmo sendo seu único teto.
Por isso, digo: depois de acabar com o Programa Minha Casa, Minha Vida, Bolsonaro agora cria o Programa “O banco vai tomar sua casa”.
Esse Projeto de Lei, em seu artigo 14, altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, passando a vigorar com as seguintes alterações: para excussão de imóvel (execução na justiça dos bens dados em garantia pelo devedor) oferecido como garantia real, independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro. A exceção que não se aplicaria seria para os imóveis rurais oferecidos como garantia real de operações de financiamento da atividade agropecuária, salvo quando se tratar da hipoteca rural.
Pela legislação atual, uma família não poderia perder seu único imóvel para pagar dívidas, pois a colocaria em situação de vulnerabilidade. O imóvel só poderia ser usado como garantia de financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário.
Estamos tentando sair de uma das piores crises sanitárias do mundo, as maiores taxas de desemprego, falta de alimentação, aumento de guerras e ao invés de abraçar e ajudar a população que mais precisa, o atual Governo Federal enfia uma mangueira na boca daqueles que estão afogados em dívidas. Isso é desumano.
Esse Projeto foi aprovado por 260 votos contra 111. Venceram os votos da bancada do Governo e do centrão, aquele que recebeu o orçamento secreto do Governo Bolsonaro. Os votos de partidos de oposição e centro esquerda como PT, PSB, PDT, Psol, PCdoB, PV e Rede não foram suficientes para barrar a proposta.
No Amazonas, fui o único a votar contra esse PL, juntamente com a bancada do Partido dos Trabalhadores. Considero um absurdo e extremamente danoso para a maioria da população brasileira, que enfrenta dificuldades financeiras no seu dia a dia, sobretudo, para o sustento de suas famílias. É injusto com os mais pobres.
E mais: o Governo Federal não tem uma política de habitação. Apesar do direito à moradia estar previsto na Constituição Federal, hoje, essas políticas não são prioridade. Bolsonaro acabou com o Minha Casa Minha Vida, que teve a função de melhorar a economia brasileira, gerar emprego pela construção civil, dando acesso à moradia para o mais pobre.
Por isso, não podemos aceitar esse Projeto, que favorece unicamente as instituições financeiras e o setor empresarial. Não sou contra que empresários e bancos tenham lucros, mas não com a desgraça de outros, principalmente, dos mais carentes. Os bancos já ganharam bilhões em lucros nesses três anos do atual Governo, podemos e devemos equilibrar essa balança, tendo um olhar para os que mais precisam.
Fico admirado que deputados federais do Amazonas tenham votado a favor dessa proposta, ficando do lado dos bancos, em vez de estar do lado do povo. Esses mesmos que vão ser candidatos e irão pedir voto das famílias que poderão perder suas casas.
Vamos continuar lutando, esperando que no Senado Federal a bancada do Partido dos Trabalhadores possa convencer a maioria dos senadores do absurdo que é esse Projeto “O banco vai tomar sua casa”, antipovo e a favor dos bancos.
*José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e atualmente é deputado federal pelo Amazonas, filiado do PT.
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