Por Tayguara Ribeiro, da Folhapress
SÃO PAULO – O deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) foi absolvido pela Justiça Federal em São Paulo da acusação de corrupção no caso envolvendo a empresa JBS.
O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, considerou que não havia provas que pudessem ligar o pedido de empréstimo no valor de R$ 2 milhões feito por Aécio a Joesley Batista, presidente da JBS, a atos de corrupção.
“A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR (art. 386, I, do CPP)”, disse o magistrado em sua decisão.
Além de Aécio Neves, a decisão do juiz se aplica à irmã do deputado, Andrea Neves da Cunha, ao primo Frederico Pacheco Medeiros, e a Mendherson Souza Lima, que também eram acusados no caso.
A Folha de S.Paulo não conseguiu contato com o Ministério Público Federal para saber se o órgão irá recorrer.
Em 2017, executivos do grupo J&F, proprietário da marca JBS, afirmaram que o então senador Aécio Neves tinha sido gravado pedindo R$ 2 milhões a um dos donos da empresa, Joesley Batista, para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.
A quantia foi entregue a um primo do tucano, em ação filmada pela Polícia Federal. A gravação de 30 minutos foi entregue à Procuradoria-Geral da República e integrou acordo de delação premiada de Joesley Batista.
Na conversa, o tucano e o empresário combinam a entrega do dinheiro. Aécio afirmou que mandaria para receber a quantia alguém da sua confiança.
“Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, disse Aécio, segundo a delação.
Fred é o apelido de Frederico Pacheco de Medeiros, primo do senador e ex-diretor da Cemig. Ele foi um dos coordenadores da campanha presidencial do tucano, em 2014.
Na época, o então senador tucano afirmou que sua relação com Joesley era “estritamente pessoal”.
Um dos problemas apontados pela defesa de Aécio ao longo do caso foi a participação do ex-procurador Marcello Miller nas negociações da delação de Joesley, cuja equipe ele começou a orientar antes de se desligar do Ministério Público.
De acordo com o magistrado Ali Mazloum , “ao contrário do que diz a denúncia, no sentido de que havia um histórico de propina entre eles”, o que realmente existia “demonstrou a instrução criminal -era um histórico de negócios lícitos, como a doação de campanha eleitoral no valor de R$ 110 milhões, compra de apartamento de R$ 18 milhões e pedido de empréstimo de R$ 5 milhões”.
A decisão do juiz federal determina que, após o trânsito em julgado, e depois de feitas as comunicações e anotações pertinentes ao processo legal, os autos devem ser arquivados.
Em nota, a defesa de Aécio Neves afirmou que “a farsa foi desmascarada”.
Segundo o texto, “depois de cinco anos de explorações e injustiças, foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o Estado democrático de Direito no país”.
Ainda de acordo com a defesa de Aécio, em depoimento prestado à Justiça de São Paulo o próprio delator Joesley Batista reconheceu que nunca houve qualquer irregularidade, qualquer pedido de recursos ou qualquer contrapartida na relação mantida com Aécio Neves.
“A Justiça demorou para ser feita, mas se impôs. A lamentar o injusto sofrimento causado a tantas pessoas de bem por tanto tempo”, diz a nota.
