Por Flávia Said, do Estadão Conteúdo
SÃO PAULO – A Globe Investimentos S.A. notificou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a aquisição da integralidade das ações representativas do capital social da Avibras Aeroco, empresa que reúne ativos estratégicos, instalações industriais e o portfólio tecnológico da Avibras Indústria Aeroespacial. As ações são atualmente detidas pela Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Os valores da transação não foram divulgados.
No pedido ao Cade, publicizado na sexta-feira (21), os advogados disseram que a Globe pertence ao Grupo J&F para tratar de todas as empresas controladas pelos irmãos Batista. Mas a Globe não possui relação com a J&F, tratando-se de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista.
“Os empresários possuem longo histórico na recuperação e transformação de empresas com grande potencial e que se encontram em momentos desafiadores. Este investimento integra um portfólio de investimentos pessoais da família que não faz parte da J&F S.A. A conclusão do negócio está sujeito às condições habituais para este tipo de transação”, disseram, em nota.
Ao Cade, a compradora disse que a operação representa “a oportunidade de ingressar nos setores de defesa nacional e aeroespacial, contribuindo para a reestruturação e para o fortalecimento dessas atividades no Brasil”. E sustentou que a operação é “simples e incapaz de suscitar preocupações concorrenciais, destacando-se a ausência de sobreposição horizontal e de integração vertical entre as atividades das requerentes nos mercados relevantes envolvidos”.
“Em última instância, a operação viabilizará a entrada da compradora e de seu grupo econômico nos segmentos de atuação da empresa-alvo e de sua subsidiária, tratando-se, por conseguinte, de mera substituição de agente econômico”, completaram os advogados.
Por essa razão, foi solicitado que a operação seja analisada sob o rito sumário, aplicado a operações mais simples sem potencial ofensivo à concorrência, e aprovada sem restrições. A decisão de enquadramento de ato de concentração em procedimento sumário é discricionária ao Cade. O prazo de análise desses casos pela Superintendência-Geral (SG) é de até 30 dias.
Segundo a Globe, a transação tem como objetivo dar sustentação à recente retomada das operações da Avibras, preservar sua capacidade tecnológica e industrial e criar as condições necessárias para que a companhia volte a crescer de forma sustentável nos mercados brasileiro e internacional. “O negócio também preserva o controle nacional de uma companhia estratégica para a defesa do país”, informou a Globe.
Também foi especificado no formulário ao órgão de defesa da concorrência que não há membro de órgãos de gestão de empresas do Grupo J&F que também seja integrante de órgãos de gestão e/ou de fiscalização de outras empresas fora de seu grupo econômico no Brasil e que atue no mercado relevante envolvido na operação.
A Avibras Aeroco foi constituída no âmbito do processo de recuperação judicial da antiga Avibras. Fundada em 1961 e sempre 100% nacional e privada, a Avibras tornou-se referência internacional no desenvolvimento e na fabricação de sistemas de defesa, com domínio de tecnologias críticas de propulsão e de integração de sistemas complexos.
Seu portfólio inclui o Sistema de Artilharia ASTROS, uma das soluções brasileiras de defesa de maior reconhecimento internacional, além de mísseis, foguetes, veículos especiais e soluções para o setor espacial civil.
