Da Redação
MANAUS – Advogados que atuam em Manaus afirmam que as audiências virtuais adotadas pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) em decorrência da pandemia de Covid-19 geram economia de tempo e dinheiro a eles e aos seus clientes, que não precisam pagar custo de transporte para irem às audiências nos fóruns, como era antes da pandemia.
Na última quinta-feira (17), os desembargadores do TJAM definiram uma nova data para o retorno integral das atividades presenciais: dia 3 de novembro. Inicialmente, o retorno ocorreria no dia 18 deste mês, mas havia uma preocupação dos magistrados em dar mais tempo às pessoas que estão buscando a imunização contra a Covid-19.
A confirmação do retorno das atividades presenciais não foi bem aceita por alguns advogados ouvidos pela reportagem, pois, para eles, seria um retrocesso a volta das audiências presenciais. Eles afirmam que a crise trouxe desafios para o exercício da advocacia, mas também acesso ampliado à Justiça.
Para a advogada Thaysa Oliveira, as audiências virtuais são menos onerosas. “Eu sou totalmente contra as audiências voltarem a ser presenciais em sede de juizados especiais/conciliação. Veja bem, o preço da gasolina está altíssimo, temos a revolta dos ubers o que dificulta para o cliente e para os advogados iniciantes que são os mais atuantes nessa área de juizado”, disse.
Na avaliação da advogada, as audiências virtuais são mais ‘tranquilas’. “A maioria das sentenças tem sido vergonhosa, ridicularizando nossa profissão, pois grande parte dos juízes não reconhece que há o dano moral mesmo em situações extremamente prejudiciais ao cliente, e nas demandas em massa estão sentenciando valores ínfimos de dano moral, o que resumidamente aufere ao trabalho intelectual do advogado com honorários baixíssimos e uma demora eterna para expedirem o devido alvará”.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, Nicolas Gomes, acredita que neste período crítico as ferramentas tecnológicas são muito importantes para a continuidade da entrega da prestação jurisdicional. “As ferramentas tecnológicas estão impondo um ritmo mais acelerado na prestação jurisdicional. Isto porque hoje o jurisdicionado não precisa mais sequer sair de casa para ir a uma audiência, pois tem tudo na palma da mão em seu celular”, afirma Gomes.
Vitor Godinho defende que a Justiça deve “acompanhar as mudanças na sociedade”. “É notável que a utilização de plataformas virtuais durante a pandemia resultou em uma Justiça mais célere com menos ônus aos advogados e jurisdicionados, no entanto, ainda não existe uma mudança legislativa nos códigos que tutelem sobre a possibilidade de permanência. A justiça deve acompanhar as mudanças na sociedade, não somente para aplicar o direito mas também se adequar aos novos instrumentos e meios para resolução de litígios”, disse.
Ainda de acordo com Godinho, a justiça virtual praticamente dobrou a produtividade. “Tornou-se importante meio durante a pandemia de alcance da jurisdição”, afirmou.
Para Lucas Obando, o formato virtual trouxe celeridade ao trabalho. “Sou a favor, a audiência virtual é uma ótima ferramenta, visto que trouxe celeridade aos processos. Antigamente aguardávamos meses por uma audiência. Trouxe economia tanto para os advogados, quanto para os jurisdicionados, visto que não precisam ir até o fórum. Uma das principais vantagens é poder participar da audiência de qualquer lugar”, disse o advogado.
Prática, rápida e econômica
Fabiane Coutinho, administradora, 41, que mora no bairro Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, participou da audiência de conciliação pelo WhatsApp que durou dez minutos e explicou que ficou surpresa com a facilidade.
“Achei as audiências virtuais bem melhor que as presenciais. A que participei foi pelo WhatsApp. Muito prático, rápido e econômico. Se fosse presencial, teria que me deslocar do bairro de Flores até o bairro Aparecida e ainda teria que me preocupar onde estacionar o veículo, pois não há muitas opções de estacionamento na localidade”
“Não precisei ausentar do trabalho”
Fabiane conta que economizou com o custo de transporte. Ela pode participar da audiência estando na própria empresa em que trabalha. Coutinho revela que se pudesse escolher entre a audiência virtual e presencial, escolheria a virtual pela praticidade.
“Na minha opinião, a diferença entre presencial e virtual é que na presencial existe uma tensão para participar, você tem que se programar com bastante antecedência na data e em alguns casos, cancelar outros compromissos. Já na virtual é mais leve, você só precisa se conectar e procurar um lugar mais calmo para o melhor entendimento da reunião”, pontua.
A autônoma Natália da Silva, 34, também participou de uma audiência virtual há uma semana e aprova do jeito que está sendo feita. “Gostei bastante das audiências virtuais. Eu acessei direitinho e achei super tranquilo e prático. Economizei com transporte, estacionamento e principalmente com meu tempo”.
Agilidade na tramitação processual
Para o coordenador do sistema dos Juizados Especiais, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, as audiências por videoconferência dão maior agilidade na tramitação processual, menos gastos e maior eficiência da prestação jurisdicional, especialmente, no âmbito dos Juizados Especiais.
“É notório que a sociedade vem se transformando ao longo dos anos. É necessário que a Justiça acompanhe os avanços tecnológicos, a fim de atender a população. Com a pandemia, houve novos desafios e a realização de mudanças no Poder Judiciário, principalmente, com relação ao acesso da população ao sistema de justiça e a adaptação de procedimentos ao remoto e virtual, mais rápido, de menor custo e mais compatível com a sociedade atual”, destaca.
Procedimento 100% virtual
O desembargador pontua que o TJAM, por intermédio da Portaria n.º 2.330, de 04 de dezembro de 2020, instituiu no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, o “Juízo 100% Digital”, um dos primeiros tribunais do país a fazer parte deste programa, por meio do qual é permitido ao jurisdicionado participar do processo de forma remota, com a utilização dos recursos da tecnologia da informação, de forma que as audiências podem ocorrer pela rede mundial de computadores, de forma virtual, sem a necessidade de comparecimento presencial aos fóruns.
Ou seja, de acordo com o art. 2.º, da Portaria n.º 2.330/2020, a escolha do “Juízo 100% Digital” é facultada às partes do processo, de forma que, ao optarem pelo programa, as audiências e sessões de julgamento realizar-se-ão, exclusivamente, por videoconferência, com o mesmo valor jurídico das audiências presenciais.
“Sendo assim, com a instituição do ‘Juízo 100% Digital’, ainda que as atividades presenciais estejam retornando de forma gradativa, é plenamente possível a preservação das videoconferências, as quais devem buscar a máxima equivalência com os atos presenciais”, revela Saraiva.
