Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, que será empossado nesta quinta-feira (28) como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), estuda adotar nos julgamentos um método para aumentar a relevância das argumentações feitas por advogados e por entidades interessadas (amicus curiae) no plenário da corte.
A intenção é que a medida ajude a reduzir críticas, feitas principalmente por advogados, de que as chamadas sustentações orais acabam sendo, muitas vezes, uma formalidade e não impactam na decisão que será tomada pelos magistrados.
O ministro, que substitui a ministra Rosa Weber no comando do STF, terá mandato de presidente até 2026. O ministro Edson Fachin deve ser o seu sucessor.
Em processos mais complexos, Barroso pretende marcar sessão apenas para que as partes se manifestem no plenário, em frente aos ministros. Nessas sessões, os ministros poderiam fazer questionamentos ou comentários. Depois, o presidente do Supremo suspenderia o julgamento e o retomaria após cerca de um mês, para que os ministros apresentassem seus votos sobre o caso.
A ideia seria dar um tempo para os ministros “digerirem” os argumentos das defesas antes de votarem, o que diminuiria a impressão de que eles já tomaram a decisão antes de ouvir as sustentações.
Uma inspiração para a ideia é a Suprema Corte americana. Nos Estados Unidos, apesar de a sessão de julgamento com os ministros ser fechada, as sustentações orais são abertas ao público.
Normalmente, os advogados têm um tempo para expor os seus casos aos ministros, mas por lá a tradição é que eles passem algum tempo respondendo a questões apresentadas pelos integrantes da corte.
Um dos pontos que motivam o destaque às sustentações orais no Supremo é que se trata de uma medida de fácil implementação. Não é preciso fazer uma mudança regimental, que dependeria de julgamento administrativo pelos 11 integrantes da corte.
Barroso, porém, deve conversar com os demais ministros antes de fazer qualquer modificação em procedimentos dos julgamentos.
A gestão Barroso estuda implementar outras mudanças nos procedimentos da corte. Uma delas é publicar resumos em linguagem simplificada e acessível dos julgamentos da corte, como mostrou o site Metrópoles. O ministro vê essa como uma das medidas possíveis para melhorar a comunicação da corte com a sociedade.
Interlocutores de Barroso dizem que ele tem elencado alguns temas que devem ser os principais eixos da sua gestão e virar prioridade nos casos que pretende pautar.
A primeira delas é a defesa da democracia, já que Barroso sucede a gestão na qual houve os ataques golpistas às sedes dos três Poderes.
Caberá ao ministro definir a pauta do julgamento de eventuais ações no plenário físico relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes, a exemplo da análise de processos criminais contra os acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) dos ataques.
Três dos acusados foram julgados em plenário físico, e Rosa marcou o julgamento de outras quatro ações penais para o plenário virtual em sessão que ocorre nesta semana.
Esses julgamentos no plenário virtual, plataforma na qual os ministros apresentam os seus votos e que ocorrem sem debate ou discussão, têm sido criticados pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
A Ordem pediu a Rosa que reconsiderasse o envio para plenário virtual dos julgamentos dos réus acusados pelos ataques de 8 de janeiro. A decisão, porém, foi mantida.
A segunda prioridade de Barroso são ações que se relacionem ao combate à violência. Já a terceira está ligada a processos relacionados a sustentabilidade e agenda verde.
Em março de 2022, ainda sob a presidência do ministro Luiz Fux, o Supremo chegou a fazer sessões temáticas a respeito da pauta ambiental.
Foram pautadas ações que questionaram atos do governo federal, à época comandado por Jair Bolsonaro (PL), em questões ambientais. Os julgamentos eram considerados um recado do Supremo ao que os especialistas apontavam como um desmonte de políticas públicas da área.
Um dos desafios de Barroso em sua gestão será o de conciliar a pauta do STF com a pressão do Congresso em temas que deputados e senadores consideram competências do Legislativo.
Uma das últimas medidas de Rosa no Supremo foi pautar para o plenário virtual o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação.
O tema é incômodo para parte dos congressistas. Rosa, que é a relatora do caso, queria apresentar o seu voto no caso, que é caro para ela. A questão já havia sido tratada em audiência pública no Supremo e ela entendia que estava apta a votar.
Após a apresentação do voto de Rosa, Barroso pediu para levar o tema para o plenário físico da corte. Caberá a ele pautar, ou não, as sessões que julgarão o tema.
Outra discussão que caberá a Barroso será a retomada da ação que pede a descriminalização das drogas para uso pessoal. O processo foi suspenso com 4 votos a 1 a favor da descriminalização da maconha, com voto contrário do ministro Cristiano Zanin. André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise).
Como reação, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para criminalizar o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade e da substância.
