Por Lavínia Kaucz, Pepita Ortega e Gabriel Hirabahasi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da tentativa de golpe de Estado, citou nesta quarta-feira (3) condutas do ex-chefe do Executivo para argumentar contra a acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a “criação do caos serviria ao golpe”. O advogado lembrou que Bolsonaro pediu formalmente que caminhoneiros desobstruíssem rodovias após as eleições, o que “seria o ingrediente do caso”.
Segundo Vilardi, “não tem um e-mail, uma comunicação, uma pessoa que atrele o presidente ao 8 de janeiro, ao plano Punhal Verde e Amarelo”. “A denúncia está baseada em um general que imprime minuta no Palácio. Essa é a prova? Não existe absolutamente nada”, apontou. “Esse caso vai crescendo para colocar o presidente no 8 de janeiro. São 680 processos, mais de 500 acordos de persecução penal. Aonde está nos acordos que Bolsonaro é o instigador, o chefe? Instigação de pessoas indeterminadas”, completou.
Vilardi ainda voltou a argumentar que a minuta foi encontrada no celular do delator Mauro Cid e que a alegação de que Bolsonaro alterou a minuta do golpe “é a palavra do relator”. “Isso não aconteceu”, negado que o ex-presidente tenha editado o texto.
Negação
O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da tentativa de golpe de Estado, argumenta que o ex-chefe do Executivo foi “dragado pelos fatos” agora em julgamento e “não atentou contra o Estado democrático de direito”.
“Não há uma única prova que atrele Bolsonaro ao plano Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro”, sustentou em referência aos planos de assassinatos de autoridades e ao planejamento do que poderia acontecer após o suposto golpe.
Ainda de acordo com Vilardi, nem o delator, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid chegou a falar sobre a participação de Bolsonaro em tais eventos. O advogado sustentou ainda que Cid mentiu em sua delação e alegou que o Ministério Público não fez provas sobre o contraditório a respeito de tais planos encontrados no celular do delator.
Delação ‘não existe’
O advogado disse que a base do processo contra Bolsonaro é uma delação e uma minuta encontrada no celular do delator. “O que aconteceu com a investigação a partir daí é uma sucessão inacreditável de fatos, porque foi achada a minuta do Punhal Verde e Amarelo, a planilha da Operação Luneta e então o trágico episódio do 8 de janeiro ocorreu. Bolsonaro foi dragado para esses fatos”, alegou.
Com relação à delação de Cid, especificamente, o advogado sustentou que a colaboração não é uma “jabuticaba” – como alegado por outros advogados da ação penal do golpe –, mas “algo muito mais grave”. “A jabuticaba existe no Brasil. A delação de Cid é algo que não existe nem aqui nem em nenhum lugar do mundo”, sustentou. Segundo o advogado, omissões ou contradições devem anular a delação, sem “aproveitamento” da mesma.
Vilardi também sustentou que o histórico do processo foi “complicado” e voltou a defender que o caso não deveria estar sob a alçada do Supremo Tribunal Federal, apesar de ser algo “já decidido”. Alegou ainda que demonstrará um suposto cerceamento de defesa e que a banca chega ao julgamento “com uma carga de uma parte da população e de juristas tratando de uma condenação sem conhecer os autos”.
Acesso a provas
Celso Vilardi insistiu em sua sustentação oral que não teve acesso à íntegra das provas do processo. “Estamos falando de uma sucessão de investigações com diversas buscas. Temos um conjunto de provas apreendidas que ficou à disposição por anos com a PF, que tem um sistema para fazer pesquisa, tem os meios técnicos para buscar por conversa, por palavra, por tema. Pedimos essa prova. Ela não veio antes do recebimento da denúncia, vossas excelências determinaram que ela tinha de vir depois”, argumentou o advogado.
Vilardi disse que o acesso às provas começou poucos dias antes do início da instrução processual, fase em que as provas são analisadas, como depoimentos de testemunhas, documentos e perícias. Disse que foram “bilhões” de documentos e com um prazo de apenas 15 dias para a instrução.
“Tínhamos interesse especial em receber a prova do general Mário Fernandes, por causa da Operação Punhal Verde e Amarelo. Esse era o interesse. Estamos recebendo o material, muito material, 70 teras (terabytes). Quando estamos terminando, recebemos e-mail dizendo que tinha uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Já tinha acabado a instrução. Nós agravamos, mas agravos não foram processados. Fiz questão de ordem, houve entendimento por parte dos ministros de que isso não é prova, porque não está nos autos”, disse Vilardi. “Com todo o respeito, a prova é da defesa. O juízo de valor sobre a prova é de vossas excelências. A defesa tem o direito de colocar o contexto da prova”, completou.
O advogado disse que não houve “paridade de armas” e que não cabe à Polícia Federal, ao Ministério Público ou ao Judiciário decidir que tipo de provas a defesa de um acusado tem direito a ver ou não.
“Não tivemos acesso à prova e muito menos prazo suficiente. Não houve paridade de armas, não tivemos o tempo que o MP e a PF tiveram. Não tivemos acesso à prova durante a instrução. Com 34 anos, é a primeira vez que venho à tribuna para dizer que não conheço a íntegra do processo. O conjunto da prova eu não conheço”, afirmou.
