Do ATUAL
MANAUS – Servidores do Regime de Direito Administrativo e celetistas da Prefeitura de Manaus terão o emprego mantido por mais três anos. A ampliação do prazo foi acertada entre o prefeito David Almeida e o TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) na manhã desta quarta-feira (10). A decisão beneficia 3 mil funcionários e teve parecer favorável do Ministério Público de Contas.
A assinatura do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) adia a demissão dos servidores, que seriam dispensados no dia 30 deste mês de novembro.
“Os servidores, em grande parte, estão em processo de entrada na aposentadoria e seriam prejudicados caso fossem desligados antes desse procedimento”, disse a conselheira Yara Lins, relatora das contas da prefeitura.
“A partir de agora poderemos acelerar os processos de aposentadorias de forma mais tranquila administrativamente falando. Quero destacar a postura que o TCE-AM adotou com relação a esse processo, até porque isso resguarda a vida e o trabalho de três mil pais e mães de família que estão contribuindo e já contribuíram por tanto tempo com a prefeitura e que vão continuar nos próximos três anos para que nós possamos fazer os ajustes necessários e resolver de vez este problema”, disse David Almeida.
Segundo o prefeito, o tempo extra é necessário devido à complexidade da viabilidade técnica e operacional que envolve a preparação e realização de um concurso público, que necessita de estudos prévios e validação de programação orçamentária.
A partir do acordo, a prefeitura se comprometeu, no prazo de 36 meses, realizar o desligamento dos servidores temporários e celetistas com até 10 anos de serviço e nomear aprovados em um novo concurso público. Servidores que tenham mais de 10 anos de serviços ininterruptos permanecerão com a relação jurídica inalterada até o desligamento voluntário do servidor.
A Prefeitura de Manaus também se comprometeu a não contratar novos servidores temporários e celetistas para as funções dos servidores interessados no TAG, exceto no caso de emergência ou calamidade pública.
