Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras) recorreu ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), na sexta-feira (12), para impedir a venda da Reman (Refinaria de Manaus Isaac Sabbá) ao Grupo Atem. O recurso foi apresentado às vésperas do julgamento do caso, que ocorre na quarta-feira (17).
A entidade afirma que a venda da refinaria resultará na formação de monopólio privado de refino e distribuição de derivados de petróleo no Amazonas e na região Norte. Para a Anapetro, o interesse da Atem é a distribuição, não o refino, dessa forma, o mercado de refino seria usado como instrumento para monopolizar o mercado.
“Essa negociação certamente aumenta a concentração de mercado no setor de refino de petróleo, tendo em vista que se a Reman for vendida para Atem haverá prejuízo concorrencial, porque por óbvio a entidade negociará com suas distribuidoras em melhores termos do que com as concorrentes”, diz a Anapetro.
De acordo com a entidade, atualmente, a Reman exerce, de fato, um monopólio regional em estados do norte do país. A refinaria tem oito bases secundárias interligadas a Manaus: Caracaraí, Oriximiná, Santarém, Itaituba, Altamira, Porto Velho, Rio Branco e Cruzeiro do Sul. A estrutura também está interligada à base primária de Itacoatiara.
A Anapetro sustenta, ainda, que o monopólio regional é confirmado por estudos da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e da ANP (Agência Nacional do Petróleo). “A primeira etapa do levantamento indicou que, das seis refinarias analisadas, quatro delas têm potencial elevado para a formação de monopólios regionais, entre elas a Reman”, diz a entidade.
Em relação ao terminal aquaviário (TUP Reman), a Anapetro menciona estudo da ANP que conclui que “os terminais aquaviários incluídos no acordo assinado pelo Cade para desinvestimentos em refino e ativos de logística associada, devem ser operados por empresas separadas do refinador, mesmo que constituídos pelos adquirentes das refinarias”.
Operação contestada
Anunciada em agosto de 2021, a venda da refinaria e seus ativos logísticos associados – incluindo dutos e um terminal aquaviário – pelo valor de US$ 189,5 milhões (equivalente a R$ 994,15 milhões) ao Grupo Atem estava prevista para ser finalizada em março deste ano, mas a resistência de trabalhadores e das concorrentes da companhia adiou os planos.
A venda da refinaria, cujo objetivo é melhorar o ambiente concorrencial no comércio de combustíveis, esbarra em questões que envolvem a dependência de distribuidoras a estrutura da Reman. Elas também apontam a possibilidade de, após a venda refinaria, serem alvos de “condutas anticompetitivas” que forcem a saída delas do mercado.
No dia 8 de março deste ano, a superintendência do Cade declarou a transação complexa e solicitou mais informações da Petrobras e do Grupo Atem para avaliar se a venda da Reman pode afetar o suprimento da demanda das distribuidoras de combustíveis que operam na região. A autarquia considerou as contestações de empresas concorrentes do Grupo Atem.
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Dois meses após ter declarado a operação complexa, o superintendente-geral do Cade, Alexandre de Souza, aprovou a venda da refinaria sem restrições no último dia 12 de maio. Souza considerou um parecer de técnicos da autarquia que conclui que a operação “não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais”.
Após a decisão favorável a venda ter sido publicada no diário oficial da União, em 16 de maio, a superintendência deu 15 dias para que as distribuidoras apresentassem recurso contra a decisão. Se houvesse contestação, o processo seria remetido para o Tribunal do Cade, órgão superior, e se as empresas não recorressem, a decisão seria definitiva.
Nas últimas horas do fim do prazo, Lenise Prado pediu para que o colegiado reanalisasse o processo. No mesmo dia, a Ipiranga, a Equador, a Raízen e a Fogás apresentaram recursos contra a decisão da superintendência sustentando que o Cade deveria aprofundar as discussões sobre o tema para evitar “aumento de preços e abuso de poder de mercado” na região Norte.
