A verdadeira vulnerabilidade das eleições no Brasil

EDITORIAL

MANAUS – Muito se falou nos últimos anos, desde que Bolsonaro venceu a eleição para presidente do Brasil em 2018, sobre a vulnerabilidade das urnas eletrônicas. Neste ano, inclusive, o presidente da República tentou ou atentou contra o processo eleitoral sob o argumento de que as urnas não são confiáveis, inclusive ameaçando com a não realização de eleições em 2022, caso o voto impresso não fosse instituído no país.

Mas veio do Congresso, como ocorre a cada dois anos, o “golpe” mais duro nas regras eleitorais, com as mudanças na legislação eleitoral. Aí está a vulnerabilidade das eleições no Brasil: as regras mudam de acordo com os interesses dos partidos, a cada eleição.

Uma das regras quebradas pelo Congresso Nacional foi a Cláusula de Barreira ou Cláusula de Desempenho, que retirava direitos dos partidos com baixo desempenho nas eleições para deputado federal, e ameaçava a sobrevida dessas siglas.

O Congresso havia aprovado neste ano uma norma que permitia a esses partidos se organizarem em federações, o que evitaria a extinção das siglas “nanicas”. O presidente Jair Bolsonaro vetou a proposta, mas na semana passada o Congresso derrubou o veto.

Pela regra, dois ou mais partidos podem se unir em federações pelo tempo mínimo de 4 anos para cumprir a cláusula de barreira sem precisar se fundir, como ocorreu com diversos partidos desde 2018, quando a regra começou a valer.

A Emenda à Constituição que instituiu a cláusula de barreiras foi aprovada em 2017 e a medida passou a valer para as eleições de 2018.

O partido que não alcançasse a cláusula de barreira ficaria sem recursos do fundo partidário e sem acesso à propaganda eleitoral e estruturas nas casas legislativas. Sem dinheiro e sem tempo de TV, os partidos menores teriam dificuldades para sobreviver.

A meta, com a emenda da Cláusula de Barreiras, era exatamente reduzir o número de partidos no Brasil: são 33 siglas atualmente.

Pela lei aprovada em 2017, o desempenho eleitoral exigido dos partidos seria aplicado de forma gradual e alcaçaria seu ápice nas eleições de 2030.

Não houve tempo. Antes de se completar o primeiro ciclo de quatro anos, o intervalo de uma eleição para outra, os deputados e senadores muraram a regra em benefício próprio.

A lei eleitoral brasileira, de fato, é uma brincadeira. Se nada for feito, o país nunca sairá dessa situação em que as regras são criadas ou modificadas para beneficiar A ou B a cada véspera de eleição.

O país precisaria de uma legislação cuja essência não pudesse ser modificada. Mas para isso, seria necessária uma espécie de assembleia constituinte do código eleitoral, com pessoas que não estivessem umbilicalmente ligadas aos partidos políticos.

Até aqui, a história tem revelado que não dá para botar a raposa tomando conta do galinheiro. É inaceitável que deputados e senadores façam as regras para eles próprios, sem qualquer preocupação com o país e seus habitantes.