Mais uma Medida Provisória do Governo Bolsonaro aprovada na Câmara de Deputados, com a promessa de gerar empregos. Na prática, trata-se de uma minirreforma trabalhista e a proposta causa prejuízos aos trabalhadores e à juventude, com mudanças na CLT, dificulta acesso à justiça gratuita, permite exploração de jovens, precariza a relação do trabalho, cria o subemprego e permite redução da jornada de trabalho e redução de salários.
A Medida Provisória – MP 1.045, de 27/04/21, que propôs um Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, neste período da pandemia da Covid, foi aprovada dia 10 de agosto, na Câmara dos Deputados, sendo 304 votos a favor e 133 contra, com os votos contrários do Partido dos Trabalhadores. Também votei contra.
A criação do Regime Especial de Trabalho Incentivado (Requip) estabelece o trabalhador de “segunda classe”, sem contrato de trabalho, sem direitos (férias, FGTS, contribuição previdenciária, dentre outros) e atinge, principalmente, os jovens (18 a 29 anos), que não terão relação de trabalho, não haverá salário, mas um bônus. Com essa medida, muitas empresas poderão demitir funcionários e contratar profissionais jovens, sem pagar direitos trabalhistas.
Essa MP reduz o pagamento de horas extras para trabalhadores bancários, jornalistas e operadores de telemarketing, entre outros, com jornadas reduzidas. Para muitos trabalhadores, haverá um FGTS menor para quem for demitido.
O retrocesso ocorre também com a dificuldade de acesso à Justiça gratuita, onde os trabalhadores ficarão com medo de entrar na Justiça quando tiver direitos desrespeitados, e também aposentadoria pode demorar mais tempo, por tirar a obrigação patronal da contribuição previdenciária, nos casos de contratos suspensos.
Este projeto do Bolsonaro, além de contribuir para a extinção do jovem aprendiz, também afeta o Sistema S – Sesc, Senac, Senai, Sesi, Sebrae, ao retirar recursos destinados à formação de mão de obra.
O desemprego já atinge 14,8 milhões de pessoas no Brasil, segundo o IBGE, e quase a metade dos trabalhadores estão na informalidade, sem carteira assinada. A MP é mais ataque direto ao povo brasileiro, pois é uma mentira ao dizer que vai gerar emprego. Reduzir salários e jornada de trabalho não gera emprego.
É bom lembrar que no Governo Lula e Dilma, no período de 12 anos seguidos, o desemprego caiu, atingindo o menor da história do Brasil, no final de 2014. Foram gerados mais de 20 milhões de empregos de carteira assinada, com a legislação trabalhista anterior, antes da reforma trabalhista de Temer, após o golpe de 2016. Ou seja, não precisa retirar direitos trabalhistas para gerar emprego.
Para gerar empregos, é necessário que o Governo Federal realize investimentos públicos para ativar a economia, com obras estruturantes e investimentos em moradias, saneamento, mobilidade, além de ter um programa de crédito e apoio para as micro e pequenas empresas, com juros baixos. Mas nada disso o Governo Bolsonaro está fazendo. Pelo contrário, o ministro Paulo Guedes diz que não adianta investir no pequeno, e desloca os recursos do excesso de arrecadação para o pagamento de juros da dívida, em vez de investimentos públicos no país.
Por isso, o Governo está “ladeira abaixo”. E o povo sem vacinas, sem emprego, e passando fome.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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