No Congresso Nacional, Câmara e Senado, estão tramitando Propostas de Emenda à Constituição que alteram o sistema tributário brasileiro. Na nossa avaliação, todas prejudicam a Zona Franca de Manaus e podem causar o maior desastre econômico no estado do Amazonas.
Os projetos propõem a extinção dos seguintes tributos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), além do PIS e Cofins. No lugar, é criado o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) ou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O fim do ICMS e do IPI afeta diretamente a ZFM, pois os incentivos fiscais concedidos às empresas tratam da isenção ou redução desses impostos. Nos projetos da reforma tributária, a ZFM ficou fora, pois seguindo a corrente de Bolsonaro e Paulo Guedes, querem acabar com os incentivos fiscais no país. Sem os incentivos fiscais, as empresas não têm vantagem em se instalar em Manaus, devido à localização distante dos grandes centros consumidores. Muitas empresas irão desativar suas atividades e se instalar em outros estados.
Por esta razão, várias emendas estão sendo apresentadas para manter a ZFM. Apresentei duas emendas com o apoio de toda bancada do PT. Semana passada, convidei o líder da bancada do PT, a maior da Câmara, deputado Paulo Pimenta, para visita à empresa Honda, a maior do Polo Industrial de Manaus (PIM), para conhecer o nível de industrialização e a importância das empresas e da geração de empregos diretos e indiretos.
A Reforma Tributária também vai afetar a arrecadação do Estado. Não terá mais o ICMS. O novo imposto será federal. O Estado seria compensado com repasses federais. Além disso, a arrecadação será no destino, ou seja, o produto é fabricado em Manaus, mas o imposto será recolhido no Estado onde o produto for consumido. Será um desastre total no Amazonas.
A ZFM vende 95% de sua produção para fora do Estado. Com a reforma tributária, haverá redução de recursos para os fundos da UEA, FTI e FMPES. A UEA poderá perder R$ 300 milhões por ano. A ZFM está garantida na Constituição Federal. Lula manteve até o ano de 2023. E Dilma prorrogou para 2073. A reforma não pode tirar esse direito do povo amazonense. O Estado depende da ZFM. Não tem outras atividades econômicas que possam substituir a ZFM a curto prazo.
Outro fator importante que vai de encontro à defesa da Zona Franca de Manaus é a importância que esse modelo de desenvolvimento regional tem para a manutenção da fauna e da flora amazônica, que tem seus benefícios não somente para o Brasil, mas para o mundo. É comprovado que a ZFM é um projeto de grande relevância para o meio ambiente. Contribuiu para que 97% da floresta esteja em pé no Amazona, gerando milhares de empregos e evitando que outros projetos econômicos, de exploração das florestas, sejam aprovados pelo Estado A Zona Franca evita o desmatamento.
Não acredito que a Reforma Tributária realmente seja aprovada ainda este ano, pois mexe com os interesses de todos os estados e municípios e afeta o pacto federativo, a repartição dos impostos. Mas precisamos de muita articulação política para defender e garantir a ZFM. Vamos ficar atentos aos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que venham impactar de forma negativa a economia do estado do Amazonas.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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